O Procon notificou e multou no 1º semestre deste ano 16 instituições bancárias de Campo Grande (MS), que agora terão de recolher valores diversos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC) em razão de repetidas infrações no relacionamento com os consumidores. Se recolhido em valores de hoje, o total será de 467.937,8 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS), que dão um montante de R$ 2 milhões, uma vez que a unidade está fixada em R$ 41,95.
As razões das multas aos bancos, apesar de serem diversas, são repetitivas demonstrando que não há interesse na prestação de serviços de acordo com a legislação consumerista. Entre as transgressões, destaque para demora excessiva no tempo de atendimento, ausência de atendimento prioritário aos consumidores que teriam direito, falta de registro eletrônico do horário de entrada e saída dos clientes, entrega de comprovante em papel termosensível, ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor para acesso das pessoas e exposição de placas sem conformidade com a exigência legal.
Para se ter ideia, em valores atuais, as cinco instituições com maior número de autuações e cujos montantes para recolhimento são os mais elevados se destacam o Banco C6 Consignados S.A., com 30 notificações, o que equivale a 17.480 UFERMS, ou R$ 732,2 mil, seguido pelo Bradesco, com 32 notificações, o que equivale a 9.845 UFERMS, ou R$ 402 mil. Na sequência vem a Caixa Econômica Federal, com 13 notificações, o que equivale a 4.400 UFERMS, o BMG, com 15 notificações, o que representa 3.586 UFERMS, e o Banco do Brasil, com 11 notificações, o que equivale a 3.483 UFERMS.