Em um novo revés na Justiça de Mato Grosso do Sul, os ex-prefeitos de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) e Gilmar Olarte (sem partido), foram condenados. Dessa vez, a dupla foi condenada pela 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) por improbidade administrativa em contratos de limpeza de cemitérios públicos na Capital.
Segundo o site Campo Grande News, a sentença reformou a decisão da 1ª instância, quando os dois tinham sido inocentados pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Ambos foram denunciados pelo MPE (Ministério Público Estadual) em 2016, por sucessivas aberturas e cancelamentos de procedimentos licitatórios para a contratação de empresa para manutenção dos cemitérios.
A Promotoria lembrou que Bernal determinou, em 2013, a suspensão de um edital aberto pela administração anterior para abrir pregão eletrônico. Quando Olarte assumiu a Prefeitura, após a cassação do mandato do então prefeito, ele suspendeu o edital para revisar os valores. Por fim, uma empresa foi contratada em caráter emergencial e sem licitação por R$ 581,4 mil para executar o serviço.
No entendimento da Justiça, a manutenção do contrato causou superfaturamento. Auditores da Prefeitura confirmaram, na condição de testemunha, que não havia justificativa para o aumento. Em seu voto, o relator do caso, desembargador Sérgio Fernandes Martins, argumentou que os dois violaram diversos princípios da administração pública.
Assim, Bernal e Olarte ficam com os direitos políticos suspensos por cinco anos, além de terem que pagar multa de R$ 50 mil cada. O advogado do ex-prefeito Gilmar Olarte, Kárlen Karim Obeid, disse ao site Campo Grande News, que vai analisar o acórdão antes de decidir tomar as medidas cabíveis.
Vai vendo!!!