Mesmo já recebendo salário de R$ 25,3 mil como deputado estadual e outros R$ 32,8 mil como coronel PM da reserva, ou seja, mais de R$ 58,1 mil por mês, Carlos Alberto David, mais conhecido como “Coronel David”, consegui, por unanimidade, que o Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorize que ele seja promovido a nível VII como oficial da Polícia Militar e o salário total terá acréscimo de 3,84%, passando dos atuais R$ 32,8 mil para R$ 34,1 mil por mês.
Segundo o site O Jacaré, o parlamentar passou para a reserva remunerada da PM em 18 de julho de 2014 e o novo nível na carreira de oficial militar foi criado por lei complementar em 2016. A Ageprev (Agência de Previdência) negou a promoção alegando ter parecer da Procuradoria-Geral do Estado de que servidores inativos não possuem direito automático à benefício criado após a aposentadoria.
“O Impetrante é policial militar que passou para a Reserva Remunerada com mais de 30 anos de serviço, sendo certo que possui claro direito de que seus vencimentos tenham como base o valor de referência do nível VII, da tabela de vencimentos de militares estaduais, conforme disposto na Lei Complementar nº 127/2008, com alteração da Lei Complementar nº 218/2016”, defendeu o advogado Ivan Gibim Lacerda.
O deputado decidiu recorrer à Justiça porque o nível VII foi criado por meio da Lei Complementar 218, de 26 de julho de 2016. No entanto, cinco anos depois, o Governo ainda não corrigiu o valor e mantém o vencimento base do coronel no nível VI. O MPE (Ministério Público Estadual) emitiu parecer pela procedência do pedido do deputado. O voto do relator, desembargador Divoncir Schreiner Maran, também foi no sentido de acatar o pedido.
O mandado de segurança foi concedido por unanimidade – também votaram os desembargadores Paschoal Carmello Leandro, Julizar Barbosa Trindade, Sérgio Fernandes Martins, Marco André Nogueira Hanson, Marcos José de Brito Rodrigues, Luiz Gonzaga Mendes Marques, Eduardo Machado Rocha, Marcelo Câmara Rasslan, João Maria Lós, Vladimir Abreu da Silva e Amaury da Silva Kuklinski.