Caros leitores, acredito que vocês entendem como condenação algo ruim e que serviria para punir quem cometeu algum crime. No entanto, para a Justiça do Mato Grosso não é bem assim.
Explico, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado vizinho “condenou” – se é que pode chamar isso de condenação – o desembargador afastado Evandro Stábile à aposentadoria compulsória. A decisão foi tomada por unanimidade na quinta-feira (16).
Agora, o desembargador, que se encontra preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) desde abril deste ano, respondia a Procedimento Administrativo Disciplinar por venda de sentença. A condenação cabe recurso.
Com a decisão, Stábile continuará a receber o salário normalmente, mas sem direito aos benefícios. No entanto, conforme consta no site do Tribunal de Justiça, o salário bruto do desembargador, sem benefícios, é de R$ 30,4 mil. Isso mesmo, R$ 30,4 mil, ou seja, quem ganha isso ainda precisa de benefícios?
Trata-se de uma verdadeira afronta ao cidadão comum, aquele descrito na Constituição Federal, igual a todos os outros perante a lei. Mais uma do nosso elogioso Sistema Judiciário.
Entenda o caso
O desembargador foi afastado do cargo por determinação judicial em 2010, quando a Operação Asafe foi deflagrada pela Polícia Federal. A operação investigada vendas de sentença no Judiciário mato-grossense e o desembargado foi acusado de prática de corrupção passiva quando ocupada cargo no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
Pelo crime, Stábile foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em novembro de 2015, a seis anos de prisão em regime fechado e a perda do cargo. O acórdão, porém, foi publicado apenas três meses depois e o desembargador começou a cumprir a pena no dia 9 de abril deste ano.
A condenação de Stábile se deu com base em interceptações telefônicas que apontaram o desembargador cobrando propina para manter um prefeito no cargo. O beneficiado perdeu a eleição e o eleito teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.
A Operação Asafe foi deflagrada em 18 de maio de 2010 e levou à prisão de oito pessoas, entre as quais, cinco advogados, além do cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão. A apuração do caso começou três anos antes, quando a Polícia Federal em Goiás verificou situações que envolviam possível exploração de prestígio em Mato Grosso.
As investigações acabaram chegando a magistrados que atuavam no TRE-MT. A investigação foi denominada Asafe em referência ao profeta que escreveu o Salmo 82 da Bíblia Sagrada. O texto bíblico fala de tramas, conspiração, e exalta a justiça de Deus.