Depois de o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (sem partido), ser julgado, condenado e já estar cumprindo pena de prisão, agora chegou a vez do também ex-prefeito Alcides Bernal (PP) sentar no banco dos réus. De acordo com o site O Jacaré, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, marcou para o próximo dia 5 de outubro, às 16 horas, a audiência de instrução e julgamento da ação de improbidade administrativa em que Bernal é acusado de suplementação de R$ 86 milhões sem autorização da Câmara Municipal, como determina a Lei 5.425/2014, e de uma espécie de pedalada fiscal, ao elevar gastos com retificação de dois decretos.
Além dele, o ex-secretário municipal de Finanças, Disney de Souza Fernandes, também sentará no banco dos réus pelo mesmo crime. Pela determinação do magistrado, ambos terão 10 dias para apresentação da lista de testemunhas, sendo que foram rejeitadas as tentativas dos réus de considerar a petição inicial do MPE (Ministério Público Estadual) inepta. O juiz avaliou que não foram apresentados argumentos novos que pudessem reverter a decisão de aceitar a denúncia e destacou que pretende esclarecer a participação de Bernal e Disney na “edição, reedição e retificação dos Decretos Municipais nº 12.792/2015 e 12.795/2015”.
Segundo a denúncia do MPE, o ex-prefeito da Capital retificou os dois decretos publicados no fim de 2015 e elevou os gastos em R$ 86 milhões no início de 2016. O 1º decreto foi o número 12.793, publicado em 22 de dezembro de 2015, que previa a suplementação de R$ 95,729 milhões para diversos órgãos e fundos municipais. Só que no dia 22 de janeiro de 2016, um novo decreto retificou o anterior e elevou a suplementação para R$ 175,731 milhões. O 2º foi o de número 12.795, de 30 de dezembro de 2015, que previa gasto de R 2 milhões. Em janeiro, o então prefeito repetiu a manobra e elevou a despesa para R$ 8,5 milhões.
Para o MPE, a manobra de elevar o gasto de 2015 no ano seguinte é ilegal. Bernal e Disney emitiram empenhos ilegalmente sem prévio orçamento e usaram a retificação, fora do tempo, para cobrir o desfalque no caixa do município. Eles também são acusados de não respeitar a legislação municipal, que fixou a suplementação em 5%. Qualquer valor acima deste percentual, que equivale a R$ 183,6 milhões em 2015, precisava do aval dos vereadores.
O percentual já foi retaliação dos parlamentares à eleição de Bernal em 2012, que rompeu o sistema vigente e impôs derrota histórica aos políticos tradicionais e da velha guarda. Antes dele ser eleito, a suplementação permitida era de 25%. O magistrado também rejeitou a produção de prova pericial solicitada por Disney de Souza Fernandes, “em razão do decurso do tempo, mostra-se inviável a verificação de computador utilizado por servidor municipal para apuração dos fatos, bem como não é necessária para saber se o gasto foi superior a 5% autorizado pela Câmara Municipal.
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