Cerca de 130 trabalhadores demitidos das Casas Bahia em Mato Grosso do Sul estão contemplados em um acordo que prevê indenização de R$ 7.500 por pessoa, além do pagamento das verbas rescisórias. Anunciada pelas entidades sindicais nesta quarta-feira (21), a negociação abrange 4.400 empregados desligados pelo grupo em agosto em todo o País.
No Estado, as demissões ocorreram após o fechamento de sete lojas: duas em Dourados e uma em Campo Grande, Ponta Porã, Naviraí, Nova Andradina e Três Lagoas.
Segundo o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande (SECCG), os pagamentos começarão em até 60 dias. O comunicado, entretanto, não esclarece quando esse prazo começa a ser contado, qual será o cronograma de quitação nem se os valores serão parcelados.
Além da indenização individual, o acordo inclui aviso-prévio proporcional, multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias e os demais direitos previstos na legislação trabalhista.
O presidente do SECCG, Carlos Santos, informou que os empregados que tinham estabilidade também receberão indenização. As rescisões serão acompanhadas pelas entidades sindicais, responsáveis pela conferência dos cálculos e pela fiscalização dos pagamentos.
“As homologações serão feitas aqui no sindicato, para que cada trabalhador tenha seus direitos conferidos e garantidos”, afirmou Santos.
Conforme o comunicado, a participação dos sindicatos será obrigatória na homologação dos desligamentos. A empresa também se comprometeu a comunicar previamente às entidades qualquer nova demissão em massa. O descumprimento dessa obrigação poderá resultar em multa.
Fechamento das unidades
Em agosto, quando foram informados os fechamentos das lojas em Mato Grosso do Sul, o SECCG relatou que alguns funcionários teriam recebido somente uma comunicação verbal sobre a demissão, sem documentos que formalizassem o encerramento do vínculo de trabalho.
Após os desligamentos em massa, as entidades representativas dos trabalhadores recorreram à Justiça do Trabalho, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs-CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
A negociação foi conduzida pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) da Justiça do Trabalho de Brasília. As tratativas tiveram participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e cooperação da Justiça responsável pela recuperação judicial da empresa.