A decisão do MPF (Ministério Público Federal) de desativar a unidade de Ponta Porã (MS), que faz fronteira com a cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero, alegando falta de segurança para os seus servidores ainda não foi muito bem digerida pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul).
O órgão avalia entrar na Justiça contra a saída do MPF, conforme informações do conselheiro federal da OAB/MS e corregedor adjunto da OAB Nacional, Luiz Renê Gonçalves do Amaral. Desde 20 de dezembro, a sede do MPF na cidade foi fechada e seus integrantes transferidos para Dourados (MS).
Como a mudança tinha sido autorizada pela Procuradoria da República em Campo Grande em julho do ano passado, a OAB/MS e a Associação de Juízes Federais acionou o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) contra a medida, mas tiveram o pedido negado.
Luiz Renê afirma que também foi alegada falta de estrutura, embora o MPF possua prédio próprio na cidade. Mesmo assim a Prefeitura se prontificou a locar uma nova sede, mas não conseguiu evitar a saída. Para a OAB/MS, não há nenhum risco extraordinário para os servidores do MPF, pois juízes federais, delegados federais e civis lotados na Comarca trabalham normalmente.
Na avaliação da OAB/MS, é preciso o aparelhamento dos serviços de segurança e das instituições do Poder Judiciário, acessórias e principal, para que a sociedade de Ponta Porã se sinta e esteja de fato segura e não será com a fuga das instituições da cidade que esse objetivo será atingido.
Para Luiz Renê, essa saída abrupta, com esses argumentos não concretos, genéricos, vai na contramão da política nacional de segurança pública tão apregoada, tanto pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, como pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Vai vendo!!!!