Preso desde o dia 27 de setembro de 2019 e com várias derrotas na Justiça, finalmente o empresário Jamil Name, 83 anos, conseguiu sua primeira vitória nos tribunais e voltará do Presídio Federal de Mossoró (RN) para o Presídio Federal de Campo Grande (MS).
A decisão é do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que concedeu liminar ao empresário que foi preso durante a “Operação Omertà” deflagrada para desbaratar um grupo de extermínio que agia na Capital.
Jamil Name é acusado pelo Gaeco (Grupo de Apoio Especial na Repressão ao Crime Organizado) de chefiar o grupo de extermínio e estava preso desde novembro do ano passado na penitenciária federal do Rio Grande do Norte.
O ministro Marco Aurélio julgou habeas corpus impetrado pela defesa de Jamil Name sobre ação que julgava conflito de competência entre a execução penal de Mossoró e o juiz da execução de Campo Grande.
“Defiro a liminar, para restabelecer, até o julgamento final deste habeas, a decisão do Juízo Corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró/RN, por meio da qual determinado o retorno do paciente ao Estado de origem”, decidiu o ministro do STF.
Em dezembro do ano passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) fez julgamento semelhante, e entendeu que a Vara de Execução Penal de Campo Grande era o foro competente para definir o destino de Jamil Name.
Na Vara Federal de Execuções Penais de Mossoró, Jamil Name foi rejeitado por motivo de idade e condição de saúde pelo juiz corregedor Walter Nunes da Silva Júnior.
Na unidade federal do Rio Grande do Norte também estão, além do filho de Jamil Name, Jamil Name Filho, mais conhecido como “Jamilzinho”, os policiais civis Vladenilson Daniel Olmedo e Márcio Cavalcanti, e o guarda municipal Marcelo Rios apontados como ligados diretamente à organização criminosa.
Outros suspeitos estão presos em penitenciárias estaduais. Os Name foram levados para isolamento em unidade federal após a descoberta de um suposto plano de execução contra o delegado Fábio Peró – do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) –, um dos responsáveis pelas investigações do caso.
Peró comandou as investigações que culminaram na prisão do grupo ligado à Name na “Operação Omertà”. O grupo é acusado de deter arsenal com fuzis e milhares de munições, e também de envolvimento em execuções ocorridas em Campo Grande.