A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul criou grupo que investigará o desmatamento indiscriminado na região do Pantanal.
O presidente da Comissão, deputado estadual Renato Câmara (MDB), disse que o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) será o primeiro convocado pelo grupo.
Ele explicou que foram sugeridas várias ações para colher mais informações, poder convocar instituições para dar esclarecimentos sobre o crime ambiental registrado na região pantaneira.
Além disso, detalhou que o grupo de trabalho será formado por um representante de cada parlamentar integrante da Comissão, que fará todo os documentos necessários para convocação, encaminhamentos, pedidos de informação e cronograma de agendamento da próxima reunião.
O parlamentar afirmou que a primeira convocação será endereçada ao Imasul, sendo que os órgãos públicos reguladores são os que neste primeiro momento terão a oportunidade de fazer esclarecimentos.
Segundo Renato Câmara, a prioridade de convocação se dá pela necessidade de detalhamento das informações, pois muitas delas chegam de forma superficial e precisam ser aprofundadas para saber melhor a situação.
Por fim, o presidente da Comissão lembrou que a reunião propôs vários encaminhamentos. Na terça-feira (27), o deputado estadual Lucas de Lima (PDT) classificou a situação como ‘insana’.
Para ele, a questão do desmatamento consiste em uma das pontas do icerberg da questão ambiental. Além disso, apontou os outros pontos que podem estar ligados à questão, como as APPs (Áreas de Preservação), as documentações aptas de desmatamento, irregularidades referentes à posturas éticas, controle e monitoramento das legislações ambientais sejam premissas básicas para mudanças urgentes.
Para especialistas, falta uma lei federal que projeta o Pantanal, como existem para a Amazônia e para a Mata Atlântica, mas também falta uma lei estadual mais eficaz. A constatação é do promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, do Núcleo Ambiental do MPE (Ministério Público Estadual).
Nos últimos seis anos, o Pantanal teve 98 mil hectares desmatados e, desse número, 23 mil foram de forma ilegal, colocando o bioma em risco. O órgão ainda aponta que as leis do Estado não são eficientes para barrar o avanço do desmatamento no Pantanal.
Na Amazônia, por exemplo, a legislação crava que é proibido desmatar 80% da reserva legal e, na Mata Atlântica, só pode em raríssimas exceções. No Pantanal, pelas leis estaduais, é obrigatório ter de 50% a 60% das reservas legais desmatadas. Com informações do site Midiamax