Na mesma linha do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que passará a ter dois novos desembargadores, o MPE (Ministério Público Estadual) também quer criar duas novas vagas de procurador de Justiça ao custo de R$ 1,2 milhão ao ano para os cofres públicos.
De acordo com o site Campo Grande News, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Lacerda, apresentou o projeto de lei, revelando que o órgão atingirá o percentual de 1,86% de comprometimento do orçamento, abaixo dos 2% previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Ele justifica que a mencionada paridade entre as carreiras do Ministério Público e Magistratura tem construção constitucional e representa o equilíbrio entre as instituições. Além disso, acrescenta que é imprescindível a alteração legislativa ora proposta, sendo importante anotar que o projeto de lei está respaldado por estudo de impacto orçamentário e financeiro. No caso do TJMS, a Assembleia Legislativa já aprovou a proposição em dois turnos.
Haja dinheiro!!!