Além de recuperar o crédito na praça, o italiano pagou a dívida para evitar o cumprimento do mandado de busca em seu apartamento para penhorar bens, como obras de arte, joias, relógios e móveis. A execução da sentença é o resultado de uma derrota fragorosa do ex-governador na Justiça.
Em abril de 2014, ele ingressou com ação de indenização por danos morais contra o SEESVIG (Sindicato dos Empregados nas Empresas de Vigilância), que tinha divulgado panfleto o acusando de articular um golpe para cassar o mandato de Alcides Bernal (PP). Além de proibir a entidade de manter as acusações, ele pediu indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil.
O tiro acabou saindo pela culatra, pois, cinco anos depois, a juíza Gabriela Müller Junqueira, da 7ª Vara Cível, em sentença publicada no dia 30 de abril de 2019, julgou improcedente o pedido do ex-governador. Prevaleceu, no entendimento da magistrada, a liberdade de imprensa e de expressão, previstas nos artigos 5º e 220 da Constituição Federal.
Além de negar o pedido de indenização, a juíza condenou o emedebista a pagar 10% de honorários advocatícios a Antônio Vieira. Puccinelli não se conformou com a decisão e recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A liberdade de expressão prevaleceu no julgamento da 4ª Câmara Cível do TJMS.
O relator, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, manteve a sentença e elevou o honorário advocatício em mais 2%. O julgamento foi unânime, contando com o aval dos desembargadores Alexandre Bastos e Sideni Soncini Pimentel.
No dia 30 de novembro de 2019, o advogado ingressou com o pedido de execução da sentença. Na ocasião, o valor atualizado do honorário era de R$ 15.997,59. A juíza acatou o pedido e determinou o pagamento da dívida. O ex-governador não quitou. A Justiça determinou o bloqueio de contas bancárias.
O Poder Judiciário encontrou apenas R$ 582 nas contas do ex-governador. Ao longo de dois anos e cinco meses, o advogado apelou a todos os meios para obrigar André a pagar-lhe a dívida. Em 22 de outubro do ano passado, o nome do ex-governador foi inscrito no SPC com uma dívida de R$ 25.805,70.
Mesmo com o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito, Puccinelli continuou ignorando a decisão judicial. O advogado pediu a busca de bens de valor na casa do ex-governador. O pedido foi deferido em fevereiro deste ano pela magistrada.
Para evitar o mandado e tirar o nome do SPC, no dia 26 do mês passado, o ex-governador firmou acordo com o advogado Antônio Vieira para lhe pagar o débito em três parcelas. A primeira foi um cheque de R$ 13 mil no mesmo dia. AS outras duas de R$ 10 mil serão pagas por meio de PIX no dia 26 deste e do próximo mês.