Após cerca de 12 anos do primeiro concurso público, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul discutiu hoje a renovação dos chamados Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo para “enxugar” o quadro e ainda prever concurso no próximo semestre.
Conforme o Legislativo, os projetos 152 e 153 deste no revisam as normativas (4.090 e 4.091) de 28 de setembro de 2011, prevendo equiparação de encargos especiais entre efetivos e comissionados, além da ampliação dos direitos de servidoras gestantes na alteração do Estatuto.
Já, das mudanças no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração indica uma reformulação no quadro pessoal, com extinção imediata de 371 cargos efetivos e outros 54 que serão extintos de forma gradual, com uma redução de 425 cargos.
A proposta visa criar um terceiro quadro para os cargos em extinção, conforme o texto da proposta, os 488 efetivos restantes serão consolidados em apenas dois: Analista Legislativo (nível superior) e Técnico Legislativo (nível médio). Até então, com base na Lei n.º 4.090/2011, os cargos eram divididos nas seguintes escolaridades: superior (303 cargos), médio (343 cargos), elementar (172 cargos) e Apoio Técnico (95 cargos)
Importante ressaltar que as propostas protocoladas ainda na última terça-feira (09) foram pautadas para a sessão desta quinta (11), já que o trâmite precisa acontecer antes do recesso do Legislativo, que começa já em 17 de julho. Como bem esclarece a proposta, o ingresso nos cargos efetivos acontecerá por meio de aprovação e classificação em concurso público, que está confirmado para o segundo semestre.