As empresas já estavam proibidas, por liminar, de vender produtos com validade expirada ou com divergência entre o preço na gôndola e no código de barras desde agosto de 2017, quando houve a concessão de liminar. As irregularidades foram constatadas pela primeira vez em 2009 e 2010. A prática continuou em 2015, quando nova fiscalização aprendeu novamente alimentos impróprios para o consumo.
Na sentença, o magistrado destacou a dificuldade do MPE em identificar a empresa responsável pelos supermercados. A unidade da Rua 13 de Maio, aberta em 2012, conta com três CNPJs, enquanto outras duas fiscalizadas, da Avenida Fernando Corrêa da Costa e da Rua Barão do Rio Branco, já foram desativadas. A maior multa, de R$ 350 mil, foi aplicada a EBS Supermercados, que administra o Hipercenter Jardim dos Estados e o Comper da Rui Barbosa.
A SDB Comércio de Alimentos, das unidades do Fort Atacadista da Rua da Divisão e da Avenida Gury Marques, vai pagar multa de R$ 180 mil. As três empresas responsáveis pelo Comper da Rua 13 de Maio vão pagar R$ 120 mil. Elas também devem pagar R$ 90 mil pela unidade da Avenida Fernando Corrêa da Costa.
As empresas alegaram prescrição porque as irregularidades ocorreram nos anos de 2009 e 2010. Outra justificativa é de que os produtos com validade vencida estavam “em condições satisfatórias” e as irregularidades eram mínimas e “insuficientes” para comprometer a saúde dos consumidores. Os grupos informaram que estavam adotando medidas para evitar as irregularidades.
Esta foi a segunda condenação de lojas da rede Comper na Capital. No mês passado, o grupo foi condenado a pagar a tarifa de esgoto, do qual estavam isentos há mais de uma década. Com informações do site O Jacaré