Ação contra a Máfia do Câncer volta à Justiça Estadual depois de 7 anos. Como vai acabar isso?

Após sete anos, a ação de improbidade administrativa com ressarcimento contra os supostos integrantes da Máfia do Câncer voltou para a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Protocolada há quase sete anos pelo Ministério Público Estadual e Federal, a denúncia cobra R$ 102,7 milhões dos ex-administradores do Hospital do Câncer Alfredo Abrão, como os médicos Adalberto Abrão Siufi e Issamir Farias Saffar.

Segundo o site O Jacaré, os autos do processo foram enviados no dia 20 de janeiro deste ano pela juíza federal substituta Júlia Cavalcante Silva Barbosa após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região declinar da competência para a justiça estadual. Nesta segunda-feira (5), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa determinou a verificação se os réus apresentaram a defesa prévia e deu prazo para o MPE contestá-las.

A promotora de Justiça Paula Volpe e o procurador da República Marcelo Brunera Mesquita protocolaram a ação por improbidade no dia 7 de julho de 2014. Inicialmente, eles já tinham conseguido o bloqueio de R$ 51,381 milhões junto ao juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Como envolvia recursos do SUS (Sistema Único de Saúde), houve declínio da competência para a Justiça Federal.

No entanto, o TRF3 entendeu que os desvios teriam ocorrido na Fundação Carmen Prudente, administradora do hospital, e os recursos teriam sido provenientes dos cofres do município de Campo Grande. Como “não houve recurso federal”, o TRF3 determinou a devolução dos autos para a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Com o fim do imbróglio, após quase sete anos, o processo deve começar a tramitar de fato.

O Ministério Público cobra ressarcimento dos cofres públicos e indenização por danos morais coletivos que totalizam R$ 102,762 milhões de Adalberto Siufi, Issamir Faris Saffar, Betina Moraes Siufi Hilgert, Blener Zan, Luiz Felipe Tenazas Mendes e Adalberto Chimenes.