A piada do cheque em branco! Ex-prefeito Olarte tenta, mas não consegue reverter condenação

Menos de 12 dias após ser condenado por fraudes em convênios com a Omep e Seleta, que somaram R$ 311,7 milhões entre 2012 e 2016, o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, agora tenta reverter uma outra condenação na Justiça. Ele ingressou com um novo recurso contra a condenação a oito anos de prisão pelos crimes apontados durante a “Operação Adna”, como foi chamado o “golpe do cheque em branco”.

Gilmar Olarte foi acusado de pegar folhas de cheque “emprestadas” dos fiéis da igreja onde era pastor e trocar por dinheiro com agiotas. Os advogados do ex-prefeito citam erros nas provas, as quais consideram “imprestáveis”, porém, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) nem chegou a avaliar o pedido de revisão para absolvé-lo, pois não há como fazer revisão criminal porque não teve o trânsito em julgado do acórdão condenatório.

Para quem não se lembra, em 2016, Gilmar Olarte, insistia na tese de armação política a acusação de que ele trocou cheques em branco dos féis com agiotas. “Isso aí é uma armação política, é um imbróglio muito grande, para prejudicar um menino em ascensão, em relação aos políticos sou um menino ainda, que de repente teve de assumir uma cidade (…) e de repente assombrou algumas forças políticas. Por sua vez, o prefeito cassado reconduzido por liminar ao cargo, usou isso de uma forma vil para tentar me incriminar”, afirmou na ocasião.

No entanto, na época, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), garantiu que a prova testemunhal era evidente e a prova decorrente de interceptação telefônica estava clara de que Olarte tinha ciência de que os valores estavam sendo captados em seu nome. Sobre os cheques que apresentaram suposta falsificação na assinatura, o Gaeco disse que não influencia no processo, pois, dos 40 cheques apresentados, foram impugnados oito e, desses, cinco apresentaram problema de grafia.

Gilmar Olarte foi acusado de utilizar cheques dos fiéis para serem utilizados na campanha eleitoral de 2012, com a promessa de empregos na administração municipal. A ação penal foi resultado de investigação do Gaeco, que começou em outubro de 2013, mas veio à tona após a prisão de Ronan Feitosa no dia 11 de abril de 2014, em São Paulo (SP). Ele foi solto cinco dias depois, após prestar depoimento. Também no dia 11 de abril de 2014, os agentes cumpriram mandado de busca e apreensão na casa de Olarte, recolheram documentos, pen drives e computadores.

Os valores obtidos com a suposta lavagem de dinheiro, segundo a investigação, teriam sido usados para a “compra de vereador”. Na época, o advogado de Olarte, afirmou que o prefeito não seria alvo da investigação e seria ouvido na condição de testemunha. A defesa do prefeito afastado disse ainda que não houve compra de vereador, não há relação do prefeito com os empréstimos e que as pessoas “utilizaram o nome do político para obter vantagens”.

No dia 12 de abril de 2014, um pastor, um jornalista e um funcionário de uma empresa de factoring também foram ouvidos por causa da investigação. O TJMS recebeu, no dia 13 de novembro de 2014, a denúncia contra Olarte, feita pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual. O processo tem mais de três mil páginas. No dia 6 de fevereiro de 2015, o Tribunal divulgou o teor da ação penal.