Os dois trabalhadores que morreram no desabamento de uma estrutura em construção na Avenida Raquel de Queiroz, no Bairro Aero Rancho, em Campo Grande, trabalhavam sem registro formal e não haviam passado pelo procedimento de integração destinado a orientar funcionários sobre os riscos existentes no canteiro de obras.
As irregularidades foram identificadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) durante fiscalização realizada nesta terça-feira (8) no local do acidente, onde estava sendo construída uma unidade da rede de supermercados Mister Júnior.
Segundo o procurador do Trabalho Paulo Douglas de Moraes, ainda não é possível apontar o que provocou o desabamento, já que a dinâmica do acidente dependerá de análises técnicas e da conclusão dos laudos periciais. As primeiras apurações, entretanto, já revelaram descumprimentos de obrigações trabalhistas.
Ao comentar a ausência de registro dos funcionários, o procurador destacou que a irregularidade também pode prejudicar o acesso das famílias das vítimas aos mecanismos de proteção previdenciária.
“Isso não salvaria a vida deles, mas protegeria as compensações que o sistema previdenciário traz para amparar os familiares, quem fica. Nem isso foi observado”, afirmou.
Outro ponto identificado pela fiscalização foi a ausência de integração dos trabalhadores. O procedimento é utilizado para apresentar aos funcionários as atividades que serão desenvolvidas, os riscos do ambiente e as medidas necessárias para prevenir acidentes.
De acordo com Paulo Douglas, os operários não tiveram a oportunidade formal de conhecer os riscos aos quais estavam submetidos.
“Não estou antecipando que isso tenha provocado o resultado morte, mas são aspectos já levantados que apontam para a responsabilização da empresa”, explicou.
Três frentes investigam acidente
A apuração sobre o desabamento ocorre em três frentes. Além do inquérito conduzido pelo MPT, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza levantamento próprio, enquanto a Polícia Civil investiga eventual responsabilidade criminal.
Os trabalhos técnicos deverão analisar as condições do canteiro, a qualidade dos materiais empregados e a sequência de acontecimentos que resultou no colapso da estrutura.
Uma das possibilidades avaliadas envolve as fortes rajadas de vento registradas no momento do acidente. Paulo Douglas, porém, chamou a atenção para o fato de a estrutura ter desabado antes mesmo da instalação completa do telhado e, consequentemente, antes de receber toda a carga prevista.
Segundo ele, a situação levanta questionamentos sobre a resistência do material pré-moldado utilizado na construção, mas qualquer conclusão dependerá do resultado da perícia.
A fiscalização também verificará se os equipamentos de proteção individual (EPIs) fornecidos aos trabalhadores eram adequados.
O procurador evitou afirmar se a existência de uma linha de vida, sistema destinado a proteger trabalhadores contra quedas, teria impedido as mortes. Partes da estrutura desabaram sobre três caminhões e uma das cabines foi completamente esmagada.
“Há situações em que não existiria EPI capaz de prevenir o resultado morte”, afirmou.
Empresas poderão ser responsabilizadas
O procedimento aberto pelo MPT deverá avaliar a responsabilidade das empresas envolvidas na obra, entre elas a HB Pré-Fabricado Ltda. e o Supermercado Mister Júnior.
Além de possíveis indenizações às famílias dos trabalhadores mortos e aos funcionários feridos, outros operários que ficaram expostos ao risco durante a execução da obra também poderão ter direito a reparação.
Eventuais responsabilizações poderão ocorrer nas áreas administrativa e cível trabalhista. A apuração de possíveis crimes ficará a cargo da Polícia Civil e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
“Nosso desafio agora é identificar todas as falhas. O próprio resultado morte já demonstra que houve falha”, declarou Paulo Douglas.
Em nota, o Grupo Mister Júnior lamentou o acidente, informou que acompanha a situação das vítimas e afirmou aguardar a conclusão das investigações. A empresa também ressaltou que a construção estava sob responsabilidade de uma prestadora de serviços terceirizada.
Desabamento matou dois trabalhadores
O acidente ocorreu por volta das 14h de sexta-feira (4). Uma estrutura com aproximadamente 14 metros de altura desabou enquanto cerca de dez pessoas trabalhavam no canteiro.
Willian Douglas Souza Cabral, de 39 anos, e Joel Oliveira da Silva, de 41, morreram no local. Outros dois trabalhadores ficaram gravemente feridos e foram encaminhados à Santa Casa de Campo Grande.
No sábado (5), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) realizou uma vistoria inicial na obra.
Segundo o conselho, a empresa responsável pelo serviço possui registro e profissional habilitado como responsável técnico. A análise preliminar não apontou irregularidades na documentação apresentada.
Novos documentos ainda serão reunidos e encaminhados à Câmara de Engenharia Civil do Crea-MS, que dará continuidade à análise técnica do empreendimento.