A Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso divulgou uma nota de esclarecimento para defender a contratação da empresa do médico Luiz Alberto Ovando Filho, filho do deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS). O município classificou como “tendenciosa” a divulgação do caso e afirmou que o procedimento respeitou a legislação, mas não detalhou os motivos que levaram à escolha do profissional por meio de contratação direta, sem licitação.
O prefeito Réus Antônio Sabedotti Fornari (PP) afirmou que as informações divulgadas teriam sido apresentadas de maneira parcial e em um contexto político, com o objetivo de atingir a imagem da administração municipal e do parlamentar.
A manifestação ocorre após vir a público que a prefeitura celebrou contratos com a empresa Luiz Alberto Ovando Filho Ltda. por dispensa de licitação. O deputado Dr. Luiz Ovando, pai do médico contratado e integrante do mesmo partido do prefeito, destinou aproximadamente R$ 4 milhões em emendas parlamentares ao município.
Na nota, a administração municipal rejeitou qualquer associação automática entre as emendas destinadas pelo deputado e a contratação da empresa de seu filho. Segundo a prefeitura, são instrumentos administrativos distintos, submetidos a regras, objetivos e mecanismos de fiscalização próprios.
Apesar da defesa, o comunicado não esclarece quais critérios específicos foram utilizados para selecionar a empresa de Ovando Filho em detrimento de outros profissionais ou empresas aptos a prestar serviços semelhantes.
Contrato chega a R$ 44,1 mil por mês
Extratos publicados pelo município mostram que a contratação ocorreu sem licitação. No primeiro vínculo, a empresa recebia aproximadamente R$ 42,5 mil mensais.
Em julho deste ano, um novo contrato foi firmado, também por contratação direta, elevando o valor mensal para cerca de R$ 44,1 mil.
A remuneração mensal prevista no contrato se aproxima do salário bruto pago pela Câmara dos Deputados aos parlamentares, atualmente de R$ 46.366,19.
Considerando os contratos celebrados, os pagamentos atribuídos à empresa podem superar R$ 1 milhão ao longo do período contratado. A prefeitura, contudo, contestou esse cálculo e afirmou que os valores dos contratos vigentes representam “menos que a metade” do montante que vinha sendo divulgado.
A administração não apresentou, na própria nota, uma planilha com os pagamentos já efetuados ou a memória de cálculo utilizada para chegar ao valor que considera correto.
Prefeitura destaca currículo do médico
Em defesa da contratação, o município ressaltou a formação profissional de Luiz Alberto Ovando Filho. Segundo a nota, ele é médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul e possui residências em Clínica Médica e Cardiologia.
A prefeitura também citou a experiência do profissional como preceptor e coordenador de programa de residência médica, além de destacar que ele recebeu da Santa Casa de Campo Grande o título de benemérito.
Conforme a administração municipal, a qualificação é compatível com os serviços previstos no contrato.
O Executivo informou ainda que os contratos, valores, objetos e atos administrativos relacionados à contratação estão disponíveis no Portal da Transparência e no Diário Oficial do município.
Município diz que procedimento é legal
A Prefeitura de Rio Verde sustenta que a contratação foi realizada de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e que o procedimento está sujeito à fiscalização dos órgãos de controle.
Segundo a nota, a simples existência de uma contratação direta não pode ser tratada, isoladamente, como indício de irregularidade.
O município também reiterou que as emendas parlamentares destinadas por Dr. Luiz Ovando e os contratos firmados com a empresa de seu filho possuem naturezas distintas e, por isso, não deveriam ser relacionados automaticamente.
“A Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso reafirma seu compromisso com a legalidade, transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, informou a administração, acrescentando que a documentação está disponível para consulta da população, da imprensa e dos órgãos fiscalizadores.