Evento nacional será realizado nos dias 27 e 28 de agosto e reunirá ministros, magistrados e especialistas para discutir avanços e falhas no enfrentamento à violência contra a mulher
Em um momento em que Mato Grosso do Sul enfrenta uma sequência preocupante de casos de violência contra mulheres, Campo Grande será sede da 20ª Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro acontece nos dias 27 e 28 de agosto e marca os 20 anos da Lei Federal nº 11.340/2006.
O evento tem apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e do Governo do Estado e reunirá autoridades, magistrados, pesquisadores e especialistas para discutir os avanços obtidos desde a criação da Lei Maria da Penha e, principalmente, os obstáculos que ainda dificultam a proteção efetiva das vítimas.
Criada em 2006, a legislação tornou-se o principal instrumento jurídico brasileiro de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A realização da Jornada justamente em Mato Grosso do Sul reforça o debate sobre a necessidade de transformar a legislação e as políticas públicas em proteção concreta às mulheres.
Ministros e especialistas estarão em Campo Grande
A programação começa na quinta-feira (27), no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, com cerimônia de abertura e painéis sobre os resultados alcançados nas duas últimas décadas, os desafios atuais e a atuação do sistema de Justiça.
Entre os participantes anunciados estão a conselheira do CNJ e desembargadora do TJMS Jaceguara Dantas, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti, além de pesquisadores de universidades brasileiras.
Durante o primeiro dia também serão realizadas oficinas sobre prevenção da violência, proteção às vítimas, julgamento com perspectiva de gênero, fortalecimento da rede de atendimento e ampliação do acesso das mulheres à Justiça.
Jornada produzirá documento com novas propostas
Na sexta-feira (28), os participantes deverão discutir e aprovar a Carta da 20ª Jornada Lei Maria da Penha. O documento reunirá propostas e encaminhamentos destinados ao aprimoramento das políticas públicas e da atuação do Judiciário no combate à violência contra as mulheres.
À tarde, a programação será transferida para o Plenário do TJMS, onde será instituído o Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres do Observatório dos Direitos Humanos.
Também estarão em discussão situações específicas enfrentadas por mulheres negras, indígenas, que vivem em regiões de fronteira e aquelas que estão no sistema prisional. Os debates abordarão ainda os custos sociais e econômicos da violência, justiça plural e direitos das mulheres.
Paralelamente à Jornada, estão previstos o lançamento do Programa Pena Justa Mulher, do Emprega Lab Mato Grosso do Sul e uma reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid).
20 anos depois, desafio continua
A edição de 2026 terá caráter simbólico por coincidir com as duas décadas da Lei Maria da Penha. O encontro pretende não apenas fazer um balanço dos avanços proporcionados pela legislação, mas discutir por que, mesmo com mecanismos mais rígidos de proteção e responsabilização, a violência doméstica e os feminicídios continuam sendo um grave problema.
As inscrições para participar da Jornada são feitas pelo formulário oficial do CNJ.