Procuradoria Eleitoral pede a impugnação dos registros dos dois candidatos a deputado estadual; casos têm fundamentos distintos, mas ambos estão relacionados a desdobramentos da Operação Omertà
Dois nomes conhecidos da política de Mato Grosso do Sul chegam à disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa sob forte pressão jurídica. O ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas Jerson Domingos (União Brasil) e o deputado estadual Jamilson Name (PP) são alvos de ações da Procuradoria Regional Eleitoral que buscam impedir suas candidaturas nas eleições de 2026.
Tio e sobrinho por vínculo familiar — Jerson é cunhado de Jamil Name, pai de Jamilson —, os dois foram escolhidos candidatos a deputado estadual pela mesma federação, a União Progressista, formada por União Brasil e PP. Agora, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidir se eles poderão permanecer na corrida eleitoral. Até o momento, nenhum dos dois registros foi definitivamente barrado.
As ações de impugnação foram apresentadas pela Procuradoria Regional Eleitoral e distribuídas ao desembargador Sérgio Fernandes Martins, do TRE-MS. Embora os pedidos tenham pontos jurídicos semelhantes, a situação criminal de cada candidato é diferente.
Jamilson tenta o terceiro mandato
Jamilson Name, de 46 anos, busca permanecer na Assembleia Legislativa pelo terceiro mandato consecutivo. Ele foi eleito pela primeira vez em 2018, quando recebeu 33.870 votos, e conquistou a reeleição em 2022 com 43.435 votos. Em 2026, disputa pelo Progressistas.
O principal elemento utilizado pela Procuradoria contra o parlamentar é uma condenação criminal de primeira instância. Em fevereiro de 2025, Jamilson foi condenado a oito anos de prisão, em regime inicialmente semiaberto, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, em processo decorrente da Operação Arca de Noé, uma das fases da Omertà.
A sentença, contudo, não é definitiva. A defesa recorreu da condenação e o processo ainda está em discussão judicial. Portanto, Jamilson não possui condenação transitada em julgado.
Segundo a acusação citada no pedido de impugnação, Jamilson teria assumido uma área ligada ao jogo do bicho depois das prisões de familiares em 2019. A defesa já sustentou que não existem provas diretas contra o deputado e contestou os fundamentos da condenação.
Jerson tenta voltar à Assembleia
A situação de Jerson Domingos é diferente. Aos 75 anos, ele tenta retornar à Assembleia Legislativa depois de uma longa trajetória política e de passagem pelo Tribunal de Contas do Estado.
Jerson exerceu cinco mandatos como deputado estadual e presidiu a Assembleia Legislativa. Em 2015, deixou o Legislativo para assumir uma cadeira no TCE-MS, onde permaneceu até a aposentadoria, em 2025. Agora, filiado ao União Brasil, tenta novamente conquistar um mandato de deputado estadual.
Diferentemente do sobrinho, Jerson não possui condenação criminal nos processos mencionados pela Procuradoria. O pedido de impugnação está baseado em acusações decorrentes da Operação Omertà e em um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral sobre a participação de integrantes de organizações criminosas armadas no processo eleitoral.
Jerson responde a ações penais relacionadas à operação. Segundo a acusação, ele teria atuado para embaraçar investigações e também é acusado de integrar organização criminosa armada. Os processos foram remetidos ao Superior Tribunal de Justiça em razão da prerrogativa de foro que ele possuía como conselheiro do Tribunal de Contas.
A Procuradoria cita ainda a acusação de que Jerson exerceria uma espécie de papel de “conselheiro” dentro do grupo investigado. Também aparecem nos autos alegações relacionadas a um suposto plano contra autoridades envolvidas nas investigações da Omertà. São acusações que ainda dependem de julgamento, e Jerson nega envolvimento nos crimes.
MP usa precedente do TSE
Um dos pontos centrais das ações está em um entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral nas eleições municipais de 2024.
Ao analisar um caso de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, o TSE entendeu que a proibição constitucional relacionada à utilização de organizações paramilitares no processo político pode alcançar integrantes de grupos criminosos organizados e que, em determinadas circunstâncias, não seria necessária uma condenação criminal definitiva para impedir uma candidatura.
É justamente esse entendimento que a Procuradoria procura aplicar aos candidatos de Mato Grosso do Sul. Na avaliação do órgão, havendo elementos considerados suficientemente robustos sobre a participação em organização criminosa armada ou congênere, a Justiça Eleitoral poderia impedir o registro independentemente do trânsito em julgado de uma condenação.
A tese ainda terá de passar pelo crivo do TRE-MS nos casos concretos.
Peso político na disputa
As impugnações atingem dois candidatos com trajetórias bastante diferentes, mas pertencentes ao mesmo grupo familiar e à mesma federação partidária.
Jamilson busca consolidar seu terceiro mandato. Jerson, depois de cinco legislaturas na Assembleia e aproximadamente uma década no Tribunal de Contas, tenta retornar às urnas e ao Legislativo estadual.
Os dois aparecem, inclusive, na pesquisa mais recente do Instituto Ranking Brasil Inteligência entre os nomes da Federação União Progressista: Jamilson registrou 0,50% das citações e Jerson, 0,15%.
Agora, antes de saberem quantos votos poderão receber em outubro, tio e sobrinho enfrentam uma batalha anterior: convencer a Justiça Eleitoral de que podem permanecer nas urnas.
Os candidatos e a federação têm direito à apresentação de defesa. A existência das ações de impugnação não significa que as candidaturas já estejam indeferidas. A decisão caberá ao TRE-MS e poderá ser objeto de recursos às instâncias superiores.