Procuradoria Eleitoral sustenta que a candidatura representa risco de influência do crime organizado sobre o processo eleitoral; deputado foi condenado a oito anos de prisão, mas recorre da sentença
O Ministério Público Eleitoral pediu, no domingo (16), a impugnação do registro de candidatura à reeleição do deputado estadual Jamilson Name (PP). Caberá à Justiça Eleitoral analisar o pedido, e o prazo para o julgamento dos registros termina em 14 de setembro.
Na petição, o procurador regional eleitoral em Mato Grosso do Sul, Silvio Pettengill Filho, cita investigações e provas reunidas pela Operação Omertà, conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Jamilson tornou-se réu em ações decorrentes da operação e foi apontado como líder de uma organização criminosa ligada à exploração do jogo do bicho após as prisões do pai, Jamil Name, e do irmão, Jamil Name Filho.
Em fevereiro de 2025, o parlamentar foi condenado a oito anos de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro proveniente do jogo do bicho. A sentença ainda está em fase de recurso e, portanto, não transitou em julgado.
Na manifestação, Pettengill afirma que o pedido de impugnação não pretende antecipar uma condenação definitiva nem desconsiderar o princípio constitucional da presunção de inocência. Segundo ele, a medida tem como fundamento a necessidade de proteger o processo eleitoral contra a influência de organizações criminosas.
“Necessário ressalvar que não se busca, no caso, antecipar o juízo de condenação criminal ou afastar a garantia constitucional da presunção de inocência”, escreveu o procurador.
Pettengill também destacou que o entendimento invocado no pedido não exige uma condenação criminal definitiva. Conforme argumentou, o Tribunal Superior Eleitoral já reconheceu a possibilidade de adoção de medidas destinadas a impedir que organizações criminosas exerçam influência sobre as eleições.
Para o representante do Ministério Público Eleitoral, os elementos reunidos na Operação Omertà demonstrariam a participação de Jamilson no grupo investigado e seriam suficientes para impedir o deferimento de sua candidatura.
A petição menciona ainda uma denúncia apresentada por um eleitor, segundo a qual as certidões criminais entregues pelo deputado à Justiça Eleitoral não informariam a condenação de fevereiro de 2025. A situação já motivou um pedido de esclarecimentos no processo.
O pedido do Ministério Público Eleitoral não significa o indeferimento automático da candidatura. Jamilson Name poderá apresentar defesa, e a decisão caberá à Justiça Eleitoral.