A defesa do ex-prefeito Alcides Bernal recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após sucessivas negativas da Justiça de Mato Grosso do Sul a pedidos de liberdade. Bernal é réu pelo assassinato do fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini e está preso desde 24 de março, data do crime.
O habeas corpus foi protocolado no STJ e aguarda decisão no gabinete do ministro Og Fernandes, com tramitação prioritária.
Na Justiça estadual, a defesa apresentou um terceiro pedido de revogação da prisão preventiva após o encerramento da fase de instrução do processo. Os advogados argumentaram que, com a realização das audiências e a abertura do prazo para alegações finais, não haveria mais necessidade de manter Bernal preso.
O pedido, no entanto, foi negado pelo juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande. Na decisão, o magistrado afirmou que não houve fato novo capaz de alterar a situação do réu e que o fim da instrução criminal, por si só, não justifica a revogação automática da prisão preventiva.
Segundo o juiz, permanecem os fundamentos que embasaram a custódia cautelar, com base na materialidade do crime e nos indícios de autoria reforçados pelos depoimentos colhidos ao longo das audiências. Garcete também rejeitou o argumento da defesa sobre a idade e o estado de saúde do ex-prefeito, ao destacar que a prisão domiciliar só é cabível quando houver comprovação de que o sistema prisional não oferece o tratamento médico adequado.
Com o fim da fase de oitivas, o processo entrou na reta final. O magistrado abriu prazo para que o Ministério Público apresente as alegações finais. Na sequência, será a vez da assistência de acusação — formada por familiares da vítima — e, por último, da defesa de Bernal.
A família de Roberto Mazzini foi autorizada a atuar como assistente de acusação. A habilitação da esposa e dos filhos da vítima havia sido solicitada em abril, mas a autorização judicial foi concedida às vésperas da audiência de instrução.
Ao longo da instrução, foram ouvidas mais de dez testemunhas. Entre elas, o filho da vítima, Gabriel Mazzini, o chaveiro que acompanhava Roberto no momento do crime, funcionários da empresa de segurança contratada por Bernal, policiais, vizinhos, ex-servidores da Prefeitura e ex-secretários da gestão do ex-prefeito.
Bernal foi denunciado pela 19ª Promotoria de Justiça de Campo Grande por homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo. De acordo com a acusação, Roberto Mazzini havia arrematado em leilão o imóvel que pertencia ao ex-prefeito, no Jardim dos Estados, e foi até o local para tomar posse da casa quando foi baleado.
Na denúncia, o Ministério Público sustenta que o crime foi motivado pela inconformidade de Bernal com a perda do imóvel e o classifica como homicídio qualificado por motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa da vítima e contra pessoa maior de 60 anos. Posteriormente, a acusação pediu a inclusão de mais uma qualificadora, por meio cruel, além do crime de violação de domicílio.