A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou uma empresa de engenharia a ressarcir mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos por falhas na execução de obras na rodovia MS-228, na região do Pantanal. A decisão atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul e decorre de investigações ligadas à Operação Lama Asfáltica.
Segundo o processo, a contratação foi firmada entre a Proteco Construções Ltda e a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos para a recuperação de cerca de 42 quilômetros da rodovia MS-228, no município de Corumbá, incluindo serviços de cascalhamento e drenagem.
As investigações apontaram que parte relevante dos serviços não foi executada. Laudos técnicos e depoimentos indicam que aproximadamente 16 quilômetros teriam sido deixados sem o revestimento adequado, além de problemas em estruturas de drenagem, o que teria afetado o tráfego e ampliado impactos ambientais na região pantaneira.
O Ministério Público também sustentou que, mesmo com a execução parcial da obra, medições e documentos técnicos teriam sido adulterados, o que permitiu pagamentos integrais como se o contrato tivesse sido concluído.
Na sentença, o juiz determinou ressarcimento solidário ao erário no valor de R$ 3.059.043,51, com correção desde 2015. Além disso, foi aplicada multa civil de R$ 1,52 milhão, equivalente a 50% do prejuízo apurado.
A decisão ainda proíbe a empresa de contratar com o poder público em Mato Grosso do Sul por 10 anos e estabelece o pagamento de R$ 250 mil por dano moral coletivo, valor destinado ao Fundo de Defesa de Interesses Difusos Lesados (Funles).
O empresário João Amorim é ligado ao caso por meio da empresa envolvida nas contratações investigadas no âmbito da operação.