A defesa do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, solicitou à Justiça sua absolvição no processo que apura a morte do fiscal tributário estadual Roberto Carlos Mazzini, de 61 anos. Os advogados sustentam que o disparo ocorreu em contexto de legítima defesa, sob a alegação de que Bernal temeu pela própria vida no momento do ocorrido.
A denúncia contra o ex-prefeito foi aceita em 15 de abril e inclui acusações de homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo e violação de domicílio. Bernal permanece preso desde o dia 24 de março, data do crime.
Na noite de quinta-feira (30), a equipe de defesa apresentou a defesa prévia, reiterando a tese de que o ex-prefeito agiu diante de uma ameaça iminente. Os advogados pedem a absolvição sumária, o que encerraria o caso sem a necessidade de julgamento pelo Tribunal do Júri.
Segundo a versão apresentada, Bernal reagiu ao que considerou uma invasão ao imóvel localizado no Jardim dos Estados, que, embora tenha pertencido a ele, havia sido arrematado em leilão por Mazzini. A defesa argumenta que o ex-prefeito acreditava estar sob risco de ser desarmado e atacado.
Em documento de 23 páginas, os advogados contestam os pontos levantados pelo Ministério Público, afirmando que não houve premeditação, uma vez que Bernal declarou não conhecer a vítima. Também destacam que ele se apresentou voluntariamente à polícia após o ocorrido.
Outro ponto levantado é a conduta da vítima, que, segundo a defesa, teria ingressado no imóvel sem respaldo judicial, ao contratar um chaveiro para acessar a residência, em vez de aguardar ordem formal para imissão na posse.
O processo tramita na 1ª Vara do Tribunal do Júri, sob responsabilidade do juiz Carlos Alberto Garcete, que deverá decidir se acolhe o pedido de absolvição ou se o caso seguirá para a fase de instrução, etapa em que defesa e acusação produzem provas antes de eventual julgamento popular.
Por outro lado, o Ministério Público sustenta que o crime foi motivado por inconformismo com a perda do imóvel e classifica o ato como homicídio qualificado por motivo torpe, além de apontar o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, que tinha mais de 60 anos. Posteriormente, foi solicitado o acréscimo de agravantes, como meio cruel e violação de domicílio.
De acordo com a acusação, Mazzini havia adquirido o imóvel em leilão e foi ao local acompanhado de um chaveiro para tomar posse. Ele foi atingido por dois disparos, um deles após já estar caído, o que, segundo os promotores, evidencia crueldade na execução.
Equipes do Corpo de Bombeiros tentaram reanimar a vítima por cerca de 25 minutos, mas o servidor não resistiu aos ferimentos. Após o episódio, Bernal se apresentou na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) Centro, enquanto o chaveiro foi encaminhado para prestar depoimento no Centro Integrado de Polícia Especializada (Cepol).