O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) ajuizou ação civil pública contra o frigorífico RRX, de Maracaju, por manter relações comerciais com um fornecedor envolvido em trabalho análogo à escravidão. O órgão pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.
A ação tramita na Vara do Trabalho de Rio Brilhante e integra o projeto nacional “Reação em Cadeia”, que investiga a presença de trabalho escravo em cadeias produtivas no país.
Segundo o MPT, o frigorífico comprava insumos de um pecuarista flagrado explorando trabalhadores em condições degradantes na Fazenda Nova Paradouro, em Porto Murtinho. O fornecedor já havia sido condenado pela mesma prática em 2022 e incluído na chamada “Lista Suja” do trabalho escravo, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com a investigação, mesmo após a inclusão no cadastro, a empresa continuou fornecendo para o frigorífico. Para o MPT, ao manter o vínculo comercial, a RRX se beneficiou dos custos reduzidos obtidos com a exploração irregular da mão de obra.
Trabalhadores resgatados
O caso teve origem em fiscalização realizada em 2019 por auditores do trabalho, com apoio da Polícia Militar Ambiental, quando 12 trabalhadores foram resgatados em uma fazenda fornecedora.
As equipes encontraram condições consideradas degradantes: trabalhadores sem registro em carteira, sem equipamentos de proteção, alojados em barracos improvisados e sem acesso a água potável ou instalações sanitárias. Os alimentos eram armazenados de forma inadequada.
Uma nova fiscalização, em 2021, apontou a continuidade das irregularidades. Três trabalhadores — dois deles paraguaios — foram encontrados vivendo em barracos de lona, submetidos a jornadas exaustivas, iniciadas por volta das 3h da manhã.
Segundo o procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, a etapa inicial da cadeia pecuária concentra altos índices de informalidade e precarização, o que favorece a repetição dessas práticas.
Falhas na cadeia produtiva
O projeto “Reação em Cadeia”, coordenado nacionalmente, já resultou na assinatura de termos de ajuste de conduta e no ajuizamento de ações contra empresas de diferentes setores. As investigações identificaram falhas nos mecanismos de controle adotados por grandes कंपनhias sobre seus fornecedores.
De acordo com o MPT, mais de 50 empresas foram notificadas em todo o país após a identificação de vínculos com empregadores incluídos na “Lista Suja”.
Na ação, o órgão também pede que o frigorífico implemente medidas efetivas de monitoramento da cadeia produtiva, com fiscalização de fornecedores diretos e indiretos e adoção de mecanismos para prevenir violações de direitos trabalhistas.
Mesmo após autuações anteriores, a empresa fornecedora — Sociedade Matodoradense de Agricultura e Pecuária Ltda. — quitava as verbas rescisórias dos trabalhadores, mas voltava a reincidir nas irregularidades, segundo o MPT.