A juíza Paulinne Simões de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública, negou o pedido liminar que buscava obrigar a Câmara Municipal de Campo Grande a recontratar Z.A.S., vítima de violência doméstica envolvendo o ex-presidente da Fundação Municipal de Esportes, Sandro Benites Trindade. Com quadro de depressão e outros problemas de saúde, ela permanece desempregada e sem apoio do poder público.
Na decisão, publicada na quinta-feira (23), a magistrada reconheceu a situação de vulnerabilidade da mulher, mas entendeu que não há urgência que justifique a concessão da liminar. Foi estabelecido prazo de 10 dias para que o presidente da Câmara, Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), apresente defesa diante das acusações de que a exoneração teria ocorrido a pedido de Benites.
Segundo os advogados Oswaldo Meza e Bruno Ramos Albuquerque, a mulher ocupava cargo comissionado com salário mensal de R$ 5,1 mil por indicação ligada ao então dirigente da Funesp. Após o fim de um relacionamento extraconjugal de seis anos, Benites teria solicitado sua demissão como forma de retaliação.
O presidente da Câmara negou qualquer interferência e afirmou que a exoneração ocorreu em razão de mudanças administrativas na Escola do Legislativo, realizadas em dezembro do ano passado. A demissão foi oficializada em 1º de março, e a vítima registrou boletim de ocorrência contra o ex-gestor no dia 7, véspera do Dia Internacional da Mulher.
Ao analisar o caso, a juíza destacou que cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração, sem necessidade de justificativa formal. Segundo ela, não há, neste momento, provas suficientes que indiquem ilegalidade ou desvio de finalidade no ato administrativo.
“Não se evidenciam elementos suficientes para afastar a presunção de legitimidade do ato administrativo impugnado, tampouco para demonstrar eventual irregularidade na exoneração”, apontou na decisão.
Com isso, a mulher segue sem emprego e enfrentando problemas de saúde, conforme já havia relatado em ocorrência policial, na qual o agressor teria afirmado que ela não conseguiria nova colocação sem sua influência.