O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul começou a julgar três recursos apresentados pelo senador Nelsinho Trad (PSD) em ações de improbidade administrativa relacionadas a supostas irregularidades em contratos de manutenção viária durante sua gestão como prefeito de Campo Grande.
Relator dos casos, o desembargador Geraldo de Almeida Santiago votou pelo provimento das apelações, sendo acompanhado por um dos magistrados. Houve também um voto divergente contrário, o que levou à suspensão dos julgamentos para a coleta dos votos restantes.
A defesa do senador recorreu por meio de agravos de instrumento com o objetivo de suspender o andamento dos processos — alguns já em fase de instrução e outros prontos para sentença — evitando uma possível condenação em ano eleitoral. Em outubro, Nelsinho deve disputar a reeleição ao Senado.
Os processos tramitam na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, sob responsabilidade do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa.
Uma das ações, movida pelo Ministério Público Estadual, aponta suposto desvio de R$ 8,329 milhões e está conclusa para sentença desde 20 de março. Outro processo cobra R$ 315 milhões por supostas irregularidades na execução dos serviços, atualmente em fase de alegações finais. Já a terceira ação envolve um alegado desvio de R$ 9,369 milhões, com audiência prevista para maio.
Todos os recursos estão sob análise da 5ª Câmara Cível do TJMS. Além do relator, participam do julgamento os desembargadores Alexandre Raslan, Luiz Antônio Cavassa de Almeida e Vilson Bertelli, além da juíza Eliane de Freitas Lima Vicente.
As decisões foram parcialmente registradas no Diário da Justiça Eletrônico publicado nesta sexta-feira (27).