Em fevereiro, o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) abriu investigação para apurar contratos da entidade presidida pelo empresário Sérgio Longen com as empresas Multifer e Inovaseg, que pertencem aos mesmos proprietários.
Os recursos não são repassados diretamente à federação. Pela legislação, as contribuições são destinadas ao Sesi-MS (Serviço Social da Indústria de Mato Grosso do Sul) e ao Senai-MS (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Mato Grosso do Sul), instituições administradas pela Fiems.
Nos orçamentos dessas entidades aparecem as chamadas receitas indiretas, provenientes da arrecadação de contribuições obrigatórias das indústrias feita pela Receita Federal. Desde 2007, uma lei federal atribuiu ao órgão a responsabilidade pela coleta dessas contribuições destinadas ao Sistema S.
Nessa modalidade, é cobrado um percentual entre 1% e 1,5% sobre a folha de pagamento das indústrias. Do total arrecadado, a Receita retém 3,5% como taxa de administração e repassa o restante às entidades.
Para 2026, a previsão é que o Sesi-MS receba R$ 33.565.501,37, enquanto o Senai-MS terá R$ 26.143.786,35. Somados, os valores chegam a R$ 59.709.287,72, representando cerca de 13% a 15% do orçamento das duas instituições.
Esse montante pode crescer após decisão do STJ, tomada em fevereiro, que derrubou o limite das contribuições das empresas destinadas ao Sistema S. Como ainda cabe recurso, não há definição sobre quando a medida passará a valer nem qual será o impacto financeiro.
Além das receitas indiretas, as federações industriais também podem receber contribuições diretamente das empresas. Nesse modelo, conhecido como receita direta, as indústrias fazem o pagamento sem a intermediação da Receita Federal, embora a obrigação de declarar os valores ao órgão permaneça.
A possibilidade está prevista na legislação que instituiu o Sesi e o Senai na década de 1940 e também em norma da Receita Federal publicada em 2022.
Pelas estimativas para 2026, o Sesi-MS deve receber R$ 28.235.822,31 nessa modalidade, enquanto o Senai-MS terá R$ 26.143.786,35. Assim, as entidades ligadas à federação podem somar R$ 54.379.608,66 em contribuições arrecadadas diretamente.
Esses recursos financiam ações de caráter social desenvolvidas pelas instituições, incluindo serviços gratuitos ou subsidiados. Em relatório de gestão referente a 2024, o Sesi-MS destacou que parte da contribuição compulsória é destinada à oferta de educação gratuita de alta qualidade.
Até o momento, não houve manifestação pública da federação sobre a investigação em andamento. O espaço segue aberto para posicionamento da entidade.