A bancada do PT na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), composta pelos deputados estaduais Gleice Jane, Zeca do PT e Pedro Kemp, articula a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos firmados pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems). Os acordos também são alvo de apuração da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande.
Conforme inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a investigação busca esclarecer possíveis irregularidades envolvendo as empresas Inovaseg Comercial de Equipamentos e Serviços Ltda. e Souza Alves & Cia Ltda., que têm como sócios Diogo de Souza Alves e Evanildo Albuquerque da Rosa. O fato de ambas integrarem o mesmo grupo econômico ampliou as suspeitas.
O MPMS apura eventual direcionamento em processos licitatórios e possível participação de funcionários ou diretores da federação para favorecer as empresas.
Levantamento identificou contrato firmado entre a Fiems e a Souza Alves & Cia, com vigência entre dezembro de 2022 e dezembro de 2023, no valor de R$ 405.736,30, para aquisição de materiais de expediente. O contratante foi o Serviço Social da Indústria de Mato Grosso do Sul (Sesi-MS), integrante do sistema Fiems.
Outro contrato, de R$ 514.799,95, prevê registro de preços para fornecimento futuro de materiais elétricos destinados às unidades operacionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Mato Grosso do Sul (Senai-MS). Há ainda dois contratos com objeto semelhante firmados com a Souza Alves & Cia, somando R$ 352.999,98.
Já a Inovaseg possui três contratos que, juntos, ultrapassam R$ 500 mil. O maior deles é estimado em R$ 405 mil e o segundo em cerca de R$ 98 mil, ambos com objeto semelhante aos contratos celebrados com a outra empresa. Também foram localizados contratos menores, entre R$ 20 mil e R$ 30 mil.
Somados, os contratos entre o sistema Fiems e as empresas ligadas aos dois empresários alcançam aproximadamente R$ 1,8 milhão.
A líder da bancada petista, deputada Gleice Jane, afirmou que solicitou à equipe técnica um levantamento detalhado para embasar o pedido de abertura da CPI, que precisa da assinatura mínima de oito deputados — um terço dos 24 parlamentares da Casa.
O requerimento deve apontar fato determinado de relevante interesse público. Após a verificação das assinaturas, o presidente da Alems, deputado estadual Gerson Claro (PP), fará a leitura em plenário e determinará a publicação no Diário Oficial. Em seguida, os líderes partidários indicarão os integrantes da comissão, respeitando a proporcionalidade das bancadas.
A CPI tem poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, podendo convocar gestores, ouvir testemunhas e requisitar documentos.
“Estamos analisando a possibilidade de abrir a CPI. Vamos protocolar requerimentos de informações e reunir elementos necessários, pois consideramos graves as denúncias divulgadas, sobretudo por envolver recursos públicos que deveriam fortalecer políticas de desenvolvimento econômico”, declarou Gleice Jane.
O deputado Zeca do PT afirmou que a apuração é dever institucional da Assembleia e anunciou que pretende, além da CPI, encaminhar denúncia ao Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o parlamentar, além da Fiems, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul (Sebrae-MS) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) também deveriam ser investigados. Ele defendeu apoio dos demais deputados para alcançar o número mínimo de assinaturas e formalizar o pedido na mesa diretora.