A novela que já se arrastava há anos entre a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) e o MPE (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pelo liberação de shows musicais no Parque de Exposições Laucídio Coelho está chegando ao fim.
O desembargador Sideni Soncini Pimentel, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), homologou acordo que encerra a briga que já tinha cinco processos judiciais, sendo o mais antigo proposto em 2010.
A Acrissul concordou em pagar R$ 1,5 milhão e oferecer, sem custo, estande de 20 metros quadrados para o MPE durante a tradicional Expogrande, tendo como contrapartida 12 shows por ano no Parque de Exposições Laucídio Coelho.
Conforme o documento, o pagamento de R$ 1,5 milhão será em seis parcelas anuais de R$ 250 mil. A quantia será depositada entre os anos de 2024 a 2029, após a Expogrande. O destino de R$ 1 milhão é o FMMA (Fundo Municipal de Meio Ambiente). Os R$ 500 mil restantes vão para a Fundapam (Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária e Ambiental).
Na ação, a associação havia apontado débito de R$ 3,6 milhões, portanto, o valor de R$ 1,5 milhão é 40% menor. O acordo também determina que a Acrissul ofereça 15 vagas em projeto de equoterapia para crianças com espectro autista até 31 de dezembro de 2028.
Os alunos serão indicados pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). A Acrissul também poderá realizar 12 shows por ano no parque de exposições, desde que a apresentação termine à meia-noite e meia.
Conforme o promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, o acordo busca uma solução equilibrada para dar fim a uma longa disputa judicial. “Com efeito, por mais que o Ministério Público tenha tentado buscar o cumprimento das obrigações homologadas judicialmente em acordo pretérito, é fato que o Poder Judiciário vem, ao longo dos anos, permitido a realização de eventos festivos”.
Ao dar ponto final no “conflito que se eternizava”, o promotor aponta que desfecho leva em consideração a tradição da feira agropecuária, o direito à cultura e ao lazer dos frequentadores, mas sem abdicar da defesa do direito ao meio ambiente. Lei municipal de 2013 reconhece a Expogrande e a ExpoMS como festejos tradicionais.
“No entanto, houve a construção de consenso em torno dessa solução que se mostra razoável e que permitirá a manutenção dos eventos, beneficiando a economia local e o público, sem causar grandes transtornos aos moradores próximos do parque de exposições”.
O presidente da Acrissul, Guilherme Bumlai, afirmou que a Expogrande cumpre seu papel social, histórico e cultural na cadeia do agronegócio, e a associação pretende consolidar essa posição da feira como vitrine do agro e das tradições do Estado.