Apesar de o ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter acatado pedido de transferência do empresário Jamil Name, 83 anos, do Presídio Federal de Mossoró (RN) para o Complexo Penitenciário Estadual de Campo Grande (MS), ele deve continuar no Nordeste. O motivo é que o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, que é o juiz corregedor da unidade prisional federal no Rio Grande do Norte, mudou de posição e entende que o octogenário deverá continuar preso isolado na Penitenciária Federal de Mossoró.
Segundo matéria do site O Jacaré, apesar do corregedor do presídio ter aceitado a inclusão do empresário por dois anos na penitenciária de Mossoró, mesmo assim a 1ª Turma do STF voltou a discutir a decisão de Marco Aurélio, de 4 de junho deste ano, que determinou o retorno de Jamil Name para um presídio estadual de Mato Grosso do Sul.
O julgamento do habeas corpus só não teve desfecho porque o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e o caso foi pautado após a saída dos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, que alegaram compromissos inadiáveis para não ficar na sessão até o fim. A presidente da turma, ministra Rosa Weber, decidiu aguardar.
O advogado Tiago Bunning comparou o caso de Jamil Name ao ex-deputado federal Paulo Maluf, de São Paulo, que obteve prisão domiciliar devido à idade avançada e ao estado de saúde. Ele alertou os magistrados de que a situação do poderoso empresário campo-grandense é uma “tragédia anunciada”. Em seguida, o defensor citou que o octogenário perdeu 21 quilos na prisão. Ele está preso desde 27 de setembro do ano passado, quando foi deflagrada “Operação Omertà” contra milícia responsável por várias execuções na Capital.
Devido ao suposto plano para matar o delegado Fábio Peró, do Garras, o MPE (Ministério Público Estadual) conseguiu incluí-lo no sistema prisional federal e no mais rigoroso do sistema penal brasileiro, o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado). Bunning ressaltou que os ministros do STF estão “diante da prisão mais cruel do nosso País”. Além da idade, 83 anos, ele frisou que Jamil Name tem graves problemas de saúde e dificuldades de locomoção para continuar isolado em uma cela da penitenciária federal.
O sub-procurador-geral da República José Elaeres citou o poder bélico e financeiro da suposta organização criminosa chefiada pelo empresário. Ele citou o plano informado pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), de que Jamil Name teria ordenado os assassinatos do delegado Fábio Peró, do Garras, do promotor Tiago Di Giulio Freire, do Gaeco, e do defensor público Antônio Rodrigo Stochiero.
Elaeres citou ainda reportagem do Fantástico, de que Jamil Name ameaçou um policial civil do Garras e propôs pagar propina a integrantes do Poder Judiciário para sair da cadeia. Ele não citou que o empresário propôs de R$ 100 milhões a R$ 600 milhões para um “ministro” tirá-lo da cadeia. O sub-procurador-geral da República destacou que a ameaça e oferta da propina foram feitas em audiência judicial.
Marco Aurélio ignorou o alerta do MPE e manteve a decisão de 4 de junho deste ano. Ele explicou que o corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró é competente para decidir o futuro do empresário. Só que, quando o ministro teve este entendimento, o juiz Walter Nunes da Silva Júnior tinha rejeitado a inclusão definitiva de Name no sistema prisional federal e determinou o seu retorno a Campo Grande.
Só que no mês passado, o magistrado mudou de posição e acatou o pedido para manter o empresário no presídio federal até o fim de 2021. Ele considerou como fatos novos o suposto plano revelado no pedaço de papel higiênico encontrado na cela da penitenciária federal.
O empresário é réu em cinco ações na 1ª Vara Criminal de Campo Grande. Na 2ª Vara do Tribunal do Júri, o empresário é réu pelo assassinado do estudante universitário Matheus Coutinho Xavier. O juiz Aluizio Pereira dos Santos só aguarda as alegações finais da defesa para decidir se levará o grupo a júri popular. O Garras também já indiciou Jamil Name pela execução do empresário Marcel Hernades Colombo, o Playboy da Mansão. No entanto, o Gaeco ainda não o denunciou à Justiça.