O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e tornou réus empresários e ex-agentes públicos acusados de integrar um suposto esquema de corrupção e organização criminosa investigado no âmbito da Operação Lama Asfáltica. Segundo a acusação, o grupo teria participado de um mecanismo descrito pelos investigadores como uma “poupança de propinas”.
A ação é um dos desdobramentos da Operação Lama Asfáltica, iniciada na Justiça Federal e posteriormente remetida à Justiça Estadual por decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Com a reorganização das unidades judiciais em Mato Grosso do Sul, o processo foi redistribuído para a 7ª Vara Criminal de Campo Grande, que será conduzida interinamente pelo juiz Wilson Leite Corrêa.
A decisão que recebeu a denúncia foi publicada em 16 de junho deste ano, mais de dois anos após a ação penal ter sido protocolada na Justiça Estadual, em janeiro de 2024.
Na decisão, o magistrado acolheu a denúncia em relação aos acusados André Luiz Cance, Ivanildo da Cunha Miranda, Jodascil da Silva Lopes, Mirched Jafar Júnior (já falecido), André Puccinelli Júnior, João Paulo Calves, João Roberto Baird e Antônio Celso Cortez, por entender que foram preenchidos os requisitos legais para o prosseguimento da ação.
O juiz destacou que há indícios de autoria e materialidade baseados em documentos, depoimentos de testemunhas, arquivos entregues durante as investigações e na relação entre os acusados em outros processos ligados à Operação Lama Asfáltica, tanto na Justiça Estadual quanto na Federal.
Acusação foi desmembrada
A denúncia original, apresentada pelo procurador da República Davi Marcucci Pracucho, reunia investigações sobre supostos desvios em contratos relacionados à pavimentação da rodovia MS-040, às obras do Aquário do Pantanal e à Gráfica Alvorada. Com o andamento do caso, o processo foi desmembrado, permanecendo nesta ação apenas parte dos investigados.
Segundo o Ministério Público, João Paulo Calves teria atuado como intermediário de André Puccinelli Júnior no Instituto Ícone, instituição que, de acordo com a acusação, teria sido utilizada como canal para movimentação de recursos ilícitos provenientes de pagamentos feitos pela JBS, conforme relatos do colaborador Ivanildo da Cunha Miranda.
Já o empresário João Roberto Baird, conhecido como “Bill Gates Pantaneiro”, é apontado como integrante do esquema e responsável por aproximar o ex-governador André Puccinelli dos empresários Joesley e Wesley Batista.
Antônio Celso Cortez, conhecido como Toninho Cortez, é descrito na denúncia como um dos responsáveis pela arrecadação de propinas. Conforme o Ministério Público, ele teria recebido quatro repasses que, à época, somaram R$ 2,05 milhões.
Outro denunciado é Jodascil da Silva Lopes, então coordenador de Administração e Apoio Escolar da Secretaria de Estado de Educação. A acusação sustenta que ele participou da viabilização do contrato firmado com a Gráfica Alvorada, apontado como instrumento para aquisição de livros e suposto desvio de recursos públicos. Em ação de improbidade administrativa, o Ministério Público busca o ressarcimento de aproximadamente R$ 22 milhões relacionados ao contrato da empresa pertencente a Mirched Jafar Júnior e Rossana Paroschi Jafar, presa recentemente durante a Operação Gutenberg, que investiga outro suposto esquema de desvios envolvendo a venda de livros para prefeituras.
Também figura entre os réus o ex-secretário-adjunto estadual de Fazenda André Luiz Cance, apontado pelos investigadores como operador financeiro do suposto esquema de corrupção durante a gestão do ex-governador André Puccinelli. Ele chegou a ser preso preventivamente durante as investigações da Polícia Federal.
Inicialmente, o juiz havia determinado a intimação dos acusados para apresentação das defesas no prazo de dez dias. No entanto, com a redistribuição do processo para a 7ª Vara Criminal, as intimações foram canceladas. A continuidade da ação ficará sob responsabilidade do novo juízo competente.
Fonte: Site O Jacaré