Os institutos que realizam pesquisas eleitorais em Mato Grosso do Sul e nos demais estados precisam apresentar registros mais detalhados sobre a metodologia e a execução dos levantamentos. Com as novas funcionalidades do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), o objetivo é ampliar a transparência e oferecer condições para conferir como as entrevistas foram realizadas.
As atualizações são obrigatórias para pesquisas registradas desde 5 de outubro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mudanças padronizam e aprofundam informações já exigidas pela regulamentação, sem estabelecer novas obrigações legais.
Para o diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), Aruaque Fressato Barbosa, a apresentação de dados mais completos fortalece a fiscalização e dificulta a divulgação de resultados sem sustentação técnica. Ele afirma que o instituto já segue os procedimentos de transparência e controle exigidos pela Justiça Eleitoral.
“As práticas estão alinhadas às boas práticas defendidas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP)”, pontuou.
O presidente do Conselho Regional de Estatística da 1ª Região (CONRE-1), Alexandre Vasconcelos Lima, cuja área de atuação abrange Mato Grosso do Sul, avalia que o detalhamento permite comparar o planejamento informado pelos institutos com o trabalho realizado durante a coleta.
“O eleitor ganha a possibilidade de que a pesquisa seja conferida e não apenas acreditada”, afirmou.
A regulamentação está concentrada na Resolução nº 23.600/2019, modificada pela Resolução nº 23.747, aprovada em 26 de fevereiro e publicada em 4 de março. Entre as exigências estão a apresentação da composição final da amostra e o envio do relatório completo dos resultados.
Nos registros, os institutos devem esclarecer qual população o levantamento representa, como a amostra foi planejada e de que maneira os participantes foram acessados. Também precisam informar a sequência das perguntas e a utilização de materiais como áudios, vídeos ou imagens.
A complementação do registro deve trazer informações sobre o que ocorreu durante a coleta, incluindo horários das entrevistas, recusas de participação, substituições de entrevistados, ponderação das respostas e limitações metodológicas.
Quando o método adotado não possibilitar a identificação das entrevistas por setor censitário, será necessário apresentar justificativa técnica, indicando a unidade territorial utilizada e os mecanismos de controle aplicados.
De acordo com Lima, esses dados permitem verificar se as entrevistas foram distribuídas conforme o planejamento e se o perfil dos participantes representa adequadamente a população pesquisada. Ele ressalta, porém, que a disponibilidade dos documentos precisa ser acompanhada de fiscalização.
“A transparência, porém, só protege o eleitor se alguém efetivamente examinar esses documentos. A fiscalização técnica, inclusive por estatísticos, continua indispensável”, afirmou.
Na avaliação do presidente do CONRE-1, as alterações normativas aprovadas em fevereiro deram antecedência formal suficiente para a preparação dos institutos. A adaptação prática, entretanto, ocorreu de maneira desigual.
Empresas que já trabalhavam com sorteio de setores censitários, tablets e georreferenciamento enfrentaram menos dificuldades. Para institutos menores, que utilizam formulários em papel e distribuem entrevistas por cotas municipais, atender às exigências pode demandar mudanças na organização da coleta.
Lima afirma que registros desta eleição ainda apresentam metodologias copiadas de outros levantamentos, textos padronizados e justificativas genéricas. Para ele, a capacitação técnica e o diálogo com as empresas devem começar antes do ano eleitoral.
O cuidado com a aplicação dos questionários é outro ponto destacado pelo conselho. A apresentação de fotografias, vídeos, jingles e discursos pode fazer com que as respostas expressem também a reação dos entrevistados aos materiais exibidos. A própria sequência das perguntas pode influenciar os resultados.
Por isso, o CONRE recomenda registrar integralmente os materiais apresentados, garantir tratamento equivalente aos candidatos e alternar a ordem de exposição dos nomes. A orientação também é perguntar a intenção de voto antes da apresentação de estímulos capazes de interferir na resposta.
“Se o que se aplica em campo difere do que foi registrado, a pesquisa divulgada já não corresponde à pesquisa registrada”, esclareceu Lima.
Ao analisar diferenças entre levantamentos anteriores ao primeiro turno e os resultados das urnas, Barbosa defende que sejam considerados o período das entrevistas, o perfil dos participantes e as mudanças nas escolhas dos eleitores até o dia da votação.
“Divergências merecem investigação, mas, isoladamente, não permitem concluir que uma metodologia seja inadequada ou deva ser substituída”, esclareceu o diretor do IPR.
Segundo ele, eventuais alterações no método precisam partir de um diagnóstico técnico. Essa avaliação deve examinar a distribuição territorial das entrevistas, a composição da amostra, as recusas e a ponderação, procedimento que ajusta o peso das respostas para melhorar a representação do eleitorado.
Barbosa lembra que as pesquisas retratam as preferências declaradas no período da coleta. Até a eleição, o entrevistado pode mudar de candidato, optar pelo voto útil ou deixar de comparecer às urnas. Além disso, a margem de erro amostral não contempla todas as possíveis causas de divergência.
O diretor do IPR também ressalta que a fiscalização deve resguardar a identidade dos participantes, conforme a proteção prevista na legislação eleitoral e na resolução do TSE. O acesso aos documentos e procedimentos de controle não permite a exposição dos entrevistados.
“Transparência metodológica e sigilo dos participantes são, portanto, exigências complementares para a credibilidade das pesquisas eleitorais”, afirmou.