Após batalha judicial que já se arrasta por meses, a 1ª turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) reafirmou que a sargento transexual Alice Costa, baseada no quartel da Marinha do Brasil em Ladário (MS), tem o direito de adotar o nome social e utilizar uniformes e cabelos femininos durante o serviço militar. O entendimento foi unânime e pode colocar um fim a essa briga na Justiça que teve início no ano passado.
Em janeiro deste ano, a 1ª Vara Federal de Corumbá já tinha dado parecer favorável ao pedido de Alice Costa, no entanto, a Marinha recorreu da decisão que foi para avaliação na 2ª instância. No TRF3, o desembargador Valdeci dos Santos considerou que “a negativa de reconhecimento de identidade das pessoas transgêneros no âmbito das Forças Armadas se trata de ação deliberada e sistemática, caracterizando flagrante violação aos seus direitos fundamentais”.
“A União entende que a autora não pode ocupar as vagas reservadas aos militares do gênero masculino por ser uma mulher transgênero, mas, no momento em que prestou o concurso, dificilmente seria aceita no quadro de militares do gênero feminino porque ainda possuía ‘aparência masculina’, e tampouco estaria apta às referidas vagas na data atual em vista da ausência de mudança do nome do registro civil”, acrescentou o magistrado.
Para o desembargador, fica clara a interpretação da Marinha de que “em nenhuma hipótese Alice poderia ingressar nas Forças Armadas, uma vez que não está ‘qualificada’ em nenhum dos gêneros, o que configura uma clara tentativa de afastá-la do serviço militar através de uma espécie de paradoxo de exclusão”.
Para Bianca Figueira Santos, advogada da sargento, a decisão é uma vitória, no entanto, apenas uma etapa de uma longa disputa. “Ganhamos o primeiro tempo, mas a vitória ainda não é plena porque a Alice não está trabalhando”, comentou. De acordo com a advogada, há um ano a transexual foi afastada contra a vontade sob alegação de dispensa para tratamento de saúde. “Usaram episódios de depressão que ela teve no passado, justamente em razão do processo de aceitação, para justificar a licença que estão dando agora”, explicou.
Na avaliação de Bianca Santos, a tentativa do Comando da Marinha é aposentar Alice Costa compulsoriamente. “Se esses afastamentos atingirem três anos, ela é reformada compulsoriamente e é isso que eles estão tentando fazer. Ela quer trabalhar dignamente, é o que mais quer, mas não deixam”, relatou, informando que agora vai entrar em uma nova briga judicial, desta vez, para que a cliente retorne ao serviço. Com informações do site Midiamax