TJ não aceita pedido de juiz acusado de vender sentença e mantém bloqueio de R$ 7 milhões

O juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, afastado por corrupção da 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande e denunciado por venda de sentença, recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para evitar o bloqueio de aproximadamente R$ 7 milhões em ação por improbidade administrativa determinado pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Felizmente, o desembargador Julizar Barbosa Trindade manteve bloqueio e, agora, a próxima etapa é que o agravo de instrumento seja julgado por três desembargadores. Aldo Ferreira da Silva Júnior é acusado de usar informações privilegiadas e de utilizar o cargo para obter benefícios.

Na área criminal, o juiz já é alvo de três ações penais. Em uma denúncia, que inclui 16 pessoas, o juiz foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Em outro, o magistrado foi denunciado por ocultação de patrimônio, conforme as petições apresentadas pelo então procurador-geral de Justiça do Estado, Paulo Cezar dos Passos.

Em um dos casos, Aldo Ferreira da Silva Júnior é acusado de ganhar uma propriedade de 102 hectares em Anhandui, distrito de Campo Grande, para acabar com um impasse em inventário que durava 21 anos. Os herdeiros tinham até perdido a esperança de ver o problema solucionado.

Em outro caso, o magistrado recebeu R$ 3,8 milhões para intermediar acordo para garantir o pagamento de R$ 14,5 milhões em créditos. O valor inclui repasse de mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo, dois apartamentos no Centro da Capital e mais uma propriedade rural. Na primeira ação de improbidade contra Aldo, o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira pediu o bloqueio de R$ 7,3 milhões.

O pedido é analisado pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Neste caso, o magistrado, a esposa, advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, e dois empresários teriam usado precatório inexistente para tirar R$ 1,319 milhão dos cofres estaduais.

O MPE pede a devolução do valor corrigido, que seria de R$ 1,847 milhão, e o pagamento de multa civil de três vezes o valor, R$ 5,543 milhões. O advogado de defesa, André Borges, foi procurado para falar sobre o assunto, mas ele não foi encontrado nem retornou às ligações.