O presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Dorival Pavan, instalou, na tarde de ontem (7), na Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande (MS), a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que chega para reforçar o atendimento às vítimas.
No dia 6 de fevereiro, a Portaria nº 3001/2025 do TJMS revogou a resolução que criava a 4ª Vara, sob o argumento de necessidade de mais estudos sobre sua viabilidade. Apenas seis dias depois, a jornalista Vanessa Ricarte, de 39 anos, foi assassinada a facadas pelo ex-noivo, Caio Nascimento.
Em um áudio feito pela vítima depois de atendimento na Casa da Mulher e divulgado após o feminicídio, ela relatou a má vontade das policiais civis e reclamou que o agressor sequer havia sido intimado. A repercussão da morte pressionou por uma resposta mais rápida do Judiciário e, pouco mais de um mês depois, finalmente foi instalada a nova vara.
Com a nova vara, o TJMS dobra a capacidade de processamento de medidas protetivas na Capital. A unidade terá a mesma função da 3ª Vara, já existente na Casa da Mulher Brasileira, e ficará responsável por cerca de 2,7 mil processos. A expectativa é que a divisão acelere a tramitação de casos urgentes e amplie a proteção às vítimas.
“Nós podemos entregar o melhor trabalho ao jurisdicionado, à vítima de violência doméstica e familiar. São processos que nós nunca chamamos de processos, são vidas. Eu não queria fazer esta ampliação, mas foi necessário”, afirmou a juíza Tatiana Dias de Oliveira Said, que foi designada titular temporária da 4ª Vara.
A magistrada ressaltou ainda que cada caso será analisado individualmente, para garantir que as medidas protetivas sejam adequadas às necessidades das mulheres que buscam ajuda. O presidente do TJMS destacou que a instalação da nova vara vem acompanhada de mudanças tecnológicas para aprimorar a atuação da Justiça no combate à violência doméstica.
“Estamos fazendo o que precisa ser feito com a vara. Também estamos em tratativas para que o sistema Sigo seja acessado pelos juízes das varas de violência doméstica, para facilitar decisões nos casos de autores com antecedentes criminais, permitindo medidas mais agressivas contra eles”, afirmou Pavan.
Outro avanço será a intimação via WhatsApp, que passará a ter a mesma validade da intimação presencial. Em casos específicos, a triangulação do sinal de celular por torres de telefonia permitirá localizar o agressor para que a intimação seja feita pessoalmente.
Além do aumento no número de processos julgados, a nova vara contará com estrutura voltada para a assistência social e psicológica das vítimas, incluindo cartório, gabinete para juiz, sala de apoio e espaço para atendimento humanizado.