TJ derruba liminar e restabelece decisão que interditou curtume “podrão” que só polui!

O desembargador Carlos Eduardo Contar, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), aceitou pedido da Prefeitura de Campo Grande e derrubou liminar que permitia a reabertura do curtume do Grupo Qually Peles, de propriedade do empresário Jaime Vallér, que também é dono do jornal O Estado MS. A decisão anterior impedia que a empresa fosse multada ou sofresse qualquer sanção administrativa por órgão ambiental até o julgamento definitivo da ação.

O processo começou depois de flagrante de despejo de líquido, possivelmente poluente, na área rural de Campo Grande. A empresa localizada no Distrito Industrial do Indubrasil é denunciada por acumular irregularidades e foi interditada em junho por operar com a licença ambiental vencida. A Prefeitura alegou que a reabertura do curtume gera grave risco à saúde e ao meio ambiente, já que a empresa exerce atividade potencialmente poluidora e não cumpre com as exigências ambientais casando danos terríveis à saúde da população vizinha.

Segundo a decisão do desembargador Carlos Eduardo Contar, ficou comprovado nos autos a destinação inadequada de efluentes no córrego Imbirussu, portanto a continuidade da atividade exercida pela empresa significa risco concreto de dano à saúde pública. Ele também cita que desde a data do vencimento da licença ambiental da empresa, dia 29 de fevereiro de 2020, se passaram seis meses sem nenhuma providência.

Em junho, o curtume foi interditado pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), a pedido do MPE (Ministério Público Estadual) e multada em R$ 29 mil. Também em junho, equipes da Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) e da Semadur flagraram caminhão, utilizado para transporte de produtos perigosos, despejando líquido em área aberta e a três quilômetros da empresa, localizada na saída para Terenos (MS).

Na época, o curtume chegou a citar que estava sofrendo “carnificina comercial” com denuncismos dos concorrentes, na tentativa de conseguir a liminar para voltar com as atividades. Em julho, a Justiça decidiu pela nomeação de interventor provisório para colocar fim na poluição causada pelo curtume que deveria trabalhar para restauração dos danos ambientais causados pelo despejo clandestino de afluente em solo, bem como do despejo de afluentes do Imbirussu.

Desde 2017, o curtume do Grupo Qually Peles enfrenta problemas com o MPE, que chegou a pedir judicialmente a interdição da indústria por poluição e por não ter sanado 19 irregularidades ambientais apontadas por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Além disso, dois anos antes, em 2015, dois funcionários do local morreram ao caírem em tanque de tratamento de água.