Tem algo errado? Ação contra Puccinelli por desvio milionário em obra tem 8ª troca de juiz

A ação penal contra o ex-governador André Puccinelli (MDB), pré-candidato ao cargo nas eleições deste ano, por fraudes e desvio milionário na pavimentação da Avenida Lúdio Martins Coelho, em Campo Grande (MS), teve a 8ª troca de juiz. Com o afastamento do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, declarado suspeito pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), a Operação Lama Asfáltica passa a contar com o 8º julgador em quase sete anos.

Trata-se da juíza substituta Júlia Cavalcante Silva Barbosa, da 3ª Vara Federal, que assumiu a ação penal e, já no seu primeiro despacho, determinou a suspensão das audiências para ouvir as testemunhas, que começariam a ser ouvidas na terça-feira (24) e agora serão sabatinadas a partir de 1º de junho. Ela justificou a decisão explicando que a suspeição do antecessor anulou todos os atos decisórios e instrutórios a partir da decisão de recebimento da denúncia, sendo necessária o cancelamento de todas as audiências anteriormente designadas nos autos.

Segundo o site O Jacaré, no processo, o ex-governador André Puccinelli, o ex-secretário estadual de Obras e ex-deputado federal, Edson Giroto, o empresário João Amorim e sua sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos, a ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa, Hélio Yudi Komiyama e Luiz Cândido Escobar são acusados de causar prejuízo de R$ 4,893 milhões aos cofres federais.

Para a 5ª Turma do TRF3, o juiz Bruno Cezar foi parcial por ter feito perguntas demais a testemunha, enquanto o procurador da República não fez nenhuma. O relator do caso, desembargador Paulo Fontes, também viu suspeição nas manifestações do magistrado para defender suas decisões, que incluíam todo o histórico da investigação e uma manifestação pormenorizada das investigações feitas pela Polícia Federal.

O TRF3 já tinha mandado suspender o julgamento do caso e também determinou a ampliação da perícia para toda a extensão da Avenida Lúdio Coelho. Inicialmente, a perícia seria feita apenas nos trechos em que foram constatadas as irregularidades pela CGU (Controladoria-Geral da União). Os réus vão pagar R$ 52,5 mil.

Com a mudança de magistrado, a Operação Lama Asfáltica passa a ser comandada pelo 7º julgador. O primeiro a analisar a denúncia foi o juiz Odilon de Oliveira, então titular da 3ª Vara, que alegou foro íntimo e se declarou suspeito. O juiz Dalton Kita Conrado, então na 5ª Vara Federal, autorizou a deflagração da primeira fase, em julho de 2015.

Nas duas fases seguintes, a investigação foi presidida pela juíza substituta Monique Leite Marchioli. Ela ficou famosa por ter mandado colocar tornozeleira no ex-governador em maio de 2017. André usou a indumentária por uma semana e só conseguiu se livrar do monitoramento após o TRF3 autorizar o saque das contas bloqueadas para pagar a fiança de R$ 1 milhão.

O juiz Fábio Luparelli Magajewski chegou a ser nomeado substituto da 3ª Vara Federal e acabou herdando a Operação Lama Asfáltica. Ele ficou cinco meses. Em seguida, o magistrado entrou de férias e pediu licença para realizar um curso, deixando Campo Grande e uma das maiores investigações de combate à corrupção de Mato Grosso do Sul.

O juiz Ney Gustavo Paes de Andrade ficou temporariamente na 3ª Vara e acabou decretando a prisão de Puccinelli e do filho, o advogado André Puccinelli Júnior, pela primeira vez na Operação Papiros de Lama, deflagrada em 14 de novembro de 2017. Os dois deixaram a prisão no dia seguinte, feriado da proclamação da República, graças a habeas corpus de Paulo Fontes.

O juiz Bruno Cezar assumiu a titularidade da 3ª Vara Federal em março de 2018 e foi responsável pela decretação da prisão de Puccinelli e do filho em julho do mesmo ano. O emedebista ficou cinco meses atrás das grades, até obter habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) na véspera do Natal.

O juiz substituto Sócrates Leão Vieira foi o 7º magistrado a atuar no caso. Ele foi responsável pelo sequestro de R$ 21,8 milhões na Operação Computadores de Lama, denominação da 6ª fase da Lama Asfáltica. Ele decretou a prisão de quatro empresários, entre os quais João Amorim e João Baird.

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