A Taxa de Conservação Ambiental (TCA) de Bonito será alvo de apuração do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A decisão ocorre após denúncia apresentada pelo deputado federal Geraldo Resende (União Brasil), que questiona a forma como a arrecadação está sendo operacionalizada. A análise, no entanto, ficará restrita à participação da empresa responsável pelo recebimento dos valores pagos pelos visitantes.
O tema ganhou repercussão nas últimas semanas após uma troca de críticas entre o parlamentar e o prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues (PSDB). Geraldo defendeu a manutenção de uma taxa voltada à preservação ambiental, mas argumentou que o valor cobrado dos moradores de Mato Grosso do Sul deveria ser menor e cobrou mais transparência sobre a destinação dos recursos arrecadados.
Em resposta, o prefeito afirmou que a cobrança foi aprovada pela Câmara Municipal e implantada dentro da legalidade, além de sustentar que todas as informações sobre a finalidade da taxa são públicas. A manifestação também trouxe críticas ao deputado, classificando as declarações como motivadas por interesses políticos.
Na representação encaminhada ao TCE-MS, Geraldo Resende apontou possíveis irregularidades na operacionalização da cobrança. Entre os questionamentos está a atuação da empresa Deltapag como intermediária no recebimento dos valores, sem que, segundo a denúncia, fossem encontrados no Portal da Transparência documentos como contrato, licitação ou outro instrumento jurídico que justificasse sua participação no processo.
O documento também levanta dúvidas sobre a existência de um fundo específico para receber os recursos da taxa, o planejamento para aplicação do dinheiro arrecadado e a possibilidade de os valores financiarem serviços já custeados por outras receitas municipais.
Ao analisar o caso, a Presidência do Tribunal de Contas informou que, em consulta preliminar, também não localizou documentação que demonstrasse a base legal para a atuação da empresa na arrecadação. Embora ressalte que a ausência desses documentos não caracteriza, por si só, irregularidade, o TCE entendeu haver elementos suficientes para instaurar fiscalização.
A investigação ficará restrita à relação entre o município e a empresa responsável pela arrecadação da taxa, incluindo a forma de recebimento e administração dos recursos. Questões relacionadas à constitucionalidade da cobrança ou à eventual duplicidade de tributos permanecerão sob competência do Poder Judiciário.
O processo foi distribuído ao conselheiro Sérgio de Paula, que poderá requisitar documentos, ouvir os envolvidos e determinar outras diligências para esclarecer a forma como a arrecadação foi estruturada.
A abertura da fiscalização não altera a vigência da Taxa de Conservação Ambiental. Também não houve qualquer decisão que suspenda a cobrança ou responsabilize o município, o prefeito ou a empresa citada.
Em manifestação sobre o caso, o prefeito Josmail Rodrigues reafirmou que a implantação da taxa ocorreu dentro da legalidade e declarou estar à disposição para prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas.