Motoristas que trafegam pela BR-163, em Mato Grosso do Sul, serão acompanhados por um novo sistema de controle de velocidade. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a implantação de um projeto-piloto que calcula a velocidade média dos veículos ao longo de um trecho da rodovia, em vez de registrar apenas a velocidade em um ponto específico.
O teste será realizado entre os quilômetros 620 e 630 da BR-163, em São Gabriel do Oeste, abrangendo aproximadamente 11 quilômetros. Nesta fase experimental, porém, a velocidade média registrada não poderá ser utilizada, isoladamente, para aplicação de multas ou outras penalidades.
A autorização foi oficializada pela Decisão SUROD nº 1.338, de 9 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 11. O experimento ficará sob responsabilidade da Concessionária de Rodovia Sul-Mato-Grossense S.A., que administra o trecho sob a marca Motiva Pantanal.
O projeto terá duração inicial de 180 dias, contados a partir da instalação dos equipamentos e do início efetivo do monitoramento. O período poderá ser prorrogado ou encerrado antecipadamente pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD), conforme os resultados técnicos obtidos.
Sistema calcula tempo entre dois pontos
A principal diferença em relação aos radares convencionais está na forma de fiscalização. Atualmente, os equipamentos registram a velocidade do veículo no exato momento em que ele passa pelo ponto monitorado.
No modelo que será testado, dois equipamentos instalados em locais diferentes registram os horários de passagem do mesmo veículo. A partir da distância entre os pontos e do tempo gasto no percurso, o sistema calcula a velocidade média desenvolvida.
Na prática, a tecnologia reduz a eficácia do comportamento de diminuir a velocidade apenas nas proximidades de um radar e voltar a acelerar logo depois.
Em uma via com limite de 60 km/h, por exemplo, o veículo deve percorrer, em média, um quilômetro por minuto. Se dois pontos de monitoramento estiverem separados por 2,5 quilômetros, o tempo mínimo para cumprir o limite seria de dois minutos e 30 segundos.
Caso o veículo faça esse percurso em período inferior, o sistema identificará que a velocidade média ficou acima do limite estabelecido.
Sem multa durante os testes
Apesar de permitir identificar velocidades médias superiores às permitidas na rodovia, o projeto terá caráter exclusivamente técnico, educativo e experimental.
A ANTT determinou que nenhuma autuação poderá ser feita apenas com base nos dados obtidos pelo novo sistema durante o período de testes.
O objetivo é verificar a confiabilidade das informações, o funcionamento dos equipamentos, o desempenho operacional da tecnologia e o comportamento dos motoristas diante desse novo modelo de monitoramento.
Qualquer eventual adoção futura da velocidade média como instrumento de fiscalização com aplicação de multas dependerá dos resultados do projeto e de novas avaliações técnicas e regulatórias.
Sinalização será obrigatória
A concessionária também ficará responsável pela instalação e manutenção de placas informando aos motoristas sobre a existência do monitoramento por velocidade média.
A sinalização deverá permanecer durante todo o período experimental e tem como objetivo garantir que os usuários da rodovia saibam que estão circulando em um trecho incluído no projeto-piloto.
Mensalmente, a concessionária deverá encaminhar à SUROD relatórios com os dados obtidos. Entre os aspectos avaliados estarão a confiabilidade das medições, o desempenho dos equipamentos e eventuais mudanças no comportamento dos condutores.
A superintendência poderá ainda solicitar informações e avaliações complementares e tem autorização para suspender o experimento por razões técnicas, de segurança, interesse público ou descumprimento das condições estabelecidas.
Testes ocorrem em oito estados
Mato Grosso do Sul integra um conjunto de experiências realizadas em rodovias federais concedidas para avaliar a possibilidade de utilização do controle de velocidade média no País.
Além do trecho da BR-163 em São Gabriel do Oeste, projetos semelhantes foram autorizados em rodovias do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Os testes servirão de base para a ANTT decidir se a tecnologia poderá futuramente ser incorporada de maneira permanente ao sistema de fiscalização das rodovias federais concedidas.