Durante audiência pública realizada ontem (21) na Assembleia Legislativa, em Campo Grande (MS), para discutir sobre a concessão da BR-163 para a iniciativa privada, o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale, disse que qualquer mudança no projeto do trecho norte da BR-163, denominada de Rota do Pantanal, deve impactar na tarifa de pedágio e será pago pelo usuário da via.
A principal reivindicação levada ao diretor da agência é a construção de um novo anel viário na Capital, embora o projeto da ANTT preveja a duplicação total do trecho da BR-163 que passa por Campo Grande. O pleito da expansão do Anel Viário é dos moradores dos condomínios de luxo Alphaville, Dhama, da maioria dos vereadores e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
A mudança, se ela for levada adiante, deve encarecer ainda mais o pedágio da futura concessionária da BR-163. Por tratar-se de audiência pública, onde as sugestões são ouvidas (e nunca refutadas), o diretor da ANTT preferiu não comentar os eventuais impactos, só assegurou que, no caso de qualquer mudança na modelagem, a conta será paga pelo usuário.
O diretor lembrou que a obra do Anel Viário terá um custo relevante, pois se trata de uma região urbana em que o valor da desapropriação é maior. Agora, em se tratando de fluidez e segurança, o projeto atual prevê a duplicação do Anel Viário existente, o que trará mais fluidez e segurança.
Ele ainda afirmou que não é possível dizer qual será o impacto da inclusão de um novo Anel Viário no projeto da BR-163. Ao mesmo tempo, Vitale destacou que a modelagem para a BR-163 é de uma concessão pública e que por isso não são admitidos investimentos públicos no trecho.
Quando há investimento público e privado, administrado pela iniciativa privada, o nome é outro: parceria público-privada (PPP). Para operar em um trecho de 379,6 km, compreendidos entre o entroncamento da BR-163 com a BR-262, na saída para Três Lagoas, em Campo Grande, até a divisa com o Estado de Mato Grosso, em Sonora, a ANTT prevê que a nova concessionária do trecho denominado Rota do Pantanal invista mais de R$ 7 bilhões ao longo dos 30 anos da concessão.
Do total dos investimentos previstos, R$ 4,3 bilhões seriam em investimentos, como a requalificação do asfalto, duplicação de 63 km de pista e construção de 74 km de faixas adicionais. Também estão entre os investimentos a construções de 74 dispositivos e intersecções (trevos, viadutos), 14 passarelas de pedestres, a construção de 3 km de vias marginais, e de mais 1 área de descanso para caminhoneiros.
Outros R$ 2,8 bilhões da concessão seriam aplicados na operação e no atendimento ao usuário, com a construção e instalação de um centro de controle operacional, de serviços de atendimento ao usuário, de instalação de câmeras em 100% do trecho, iluminação em led de trechos importantes, e sistemas de socorro humano, animal e mecânico.
Custo do pedágio
O pedágio seria praticamente mais que o dobro cobrado pela CCR MSVia nos mesmos trechos. As praças continuariam em Jaraguari, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de MT e Pedro Gomes. Enquanto atualmente as praças de Jaraguari e Pedro Gomes cobram os maiores preços para a passagem de automóveis ou eixo de caminhão atualmente (R$ 7,80), a nova modelagem começaria a partir de um preço de R$ 19,02 na praça de São Gabriel do Oeste, a mais cara, com previsão de deságio de até 14,28% em leilão (R$ 16,30) e um preço de R$ 15,49 com a tag eletrônica.
Nas outras praças, o teto de cobrança para o leilão seria Jaraguari (R$ 14,48), Rio Verde de MT (R$ 11,71) e Pedro Gomes (R$ 14,10). Localização das praças de pedágio de nova concessionária, e possíveis valores previstos em estudo. O outro trecho da BR-163, que também é mais longo, e deve abranger parte da BR-267, só deve ter as propostas lançadas dentro de, no máximo, três meses.
O trecho que começa no entroncamento da BR-262, em Campo Grande, e vai até a ponte do Rio Paraná, em Mundo Novo, na divisa com o Estado do Paraná, e também poderá se deslocar pela BR-267 até outra ponte sobre o Rio Paraná, em Porto XV, na divisa com São Paulo, será chamado de Rota do Tuiuiú.
O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, disse que pretende voltar ao Estado em, no máximo, três meses. A nova audiência pública, porém, poderá ocorrer na cidade de Dourados.