A ANTT (Agência Nacional de Transportes) aplicou multa de R$ 2,1 milhões na Rumo Malha Oeste por abandonar a linha férrea no trecho de 436 quilômetros entre Campo Grande e Três Lagoas.
Durante a vistoria técnica, foi observado que, em certos trechos, 94,5% dos dormentes estão estragados, isso porque a concessionária deixou de fazer “investimentos necessários à manutenção dos bens da concessão”.
“A RMO [Rumo Malha Oeste] informa que não foram realizados e que não há programação para serviços de manutenção de infraestrutura. Sendo assim, como era de se esperar, a situação da via permanente se deteriorou muito desde a última inspeção. Observou-se muitos trechos em que os dormentes apresentavam malha de 18, isso é, uma taxa de dormentação inservível de 94,5%, mesmo em curvas”, apontou o documento.
O relatório da inspeção afirma que a empresa não acatou determinações da ANTT para que tais investimentos fossem feitos. “Cabe ressaltar a grande quantidade de malhas acima de 10 dormentes inservíveis em sequência, a qual, de acordo com a prospecção, são 247 equipamentos nessas condições (17,2% do total). Foi aplicado, em 2023, no trecho entre Três Lagoas e Indubrasil, um total de 15.428 dormentes, e para 2024 a previsão era de aplicação de 7.200 dormentes – até abril do ano passado, foram aplicados 1.955 dormentes. Esses quantitativos são insuficientes, em face do grande porcentual e das grandes malhas de dormentes inservíveis verificadas no trecho”, analisa o texto.
Além da questão dos dormentes deteriorados, o laudo concluiu que a empresa não está fazendo “nenhuma manutenção na infraestrutura”, citando que não há recuperação de bueiros rompidos nem do solapamento de aterros, que o prédio de manutenção no Indubrasil está abandonado e que não há fiscalização pela empresa da linha férrea, o que permitiu a invasão da faixa de domínio com a construção de imóveis e a criação de passagens de nível ilegais.
Essas situações são reforçadas em um outro trecho do documento em que aponta que “houve a desativação de sete pátios, perfazendo uma soma de comprimento útil de desvio de 5.394 metros, sem que houvesse autorização formal do concedente para tanto”, explicando que, “em que pese haverem sido suprimidos 5.394 metros de linha desviada, só houve a aplicação de 96 metros de trilhos em 2023 e que havia a previsão de aplicação de 156 metros de trilhos usados em 2024”.
Essa equipe de fiscalização não encontrou nem sequer vestígios dos 5.142 metros faltantes, exceto quando pela suspeita de que podem ter sido usados para a confecção de mata-burros comumente vistos na entrada de propriedades rurais lindeiras, bocas de lobo em perímetros urbanos, entre outros.
Em uma avaliação geral, “considerando a quantidade de defeitos de dormentes, trilhos e lastro expostos anteriormente, observa-se que a programação de serviços e materiais para 2024 foi totalmente insuficiente para correção das irregularidades do trecho. Importante notar que não há previsão em norma técnica nenhuma para a aplicação de trilhos usados, fato que, somado à supressão meticulosa de linhas desviadas com preservação dos AMVs [aparelhos de mudança de via], indica a ‘canibalização’ dos pátios para a manutenção da linha principal”.