O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) rejeitou, ontem (18), às apelações do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) para reverter a cassação do mandato e, agora, só resta ao parlamentar recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Por unanimidade, os magistrados eleitorais contrariaram os embargos do parlamentar, três ao todo, que pedia a extinção da ação de investigação. Rafael Tavares limitou-se a dizer que agora vai recorrer ao TSE para evitar que a sua vaga vá para o ex-deputado estadual Paulo Duarte (PSB).
O mandato de Tavares foi cassado pela justiça eleitoral do Estado em fevereiro porque o partido violou o estímulo à participação feminina nas eleições, a chamada cota de gênero.
De acordo com a denúncia, o PRTB de Tavares não teria reservado o mínimo de 30% das vagas às candidaturas femininas, como determina a regra fixada pelo TSE.
Com a negativa, a corte eleitoral cancelou os votos destinados ao partido do deputado em questão, que perdeu o mandato. Ele segue deputado até que esgote os recursos judiciais, em Brasília.
De acordo com o relator da apelação de Tavares, o desembargador Paschoal Carmello Leandro, a defesa do parlamentar quis, apenas, contestar “os fundamentos abraçados pelo juízo, ao invés de demonstrar eventual falha no provimento”.
O voto de Carmello Leandro foi seguido pelos juízes eleitorais Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, Julizar Barbosa Trindade, Fernando Paes de Campos, Ricardo Damasceno de Almeida, José Eduardo Chemin Cury, Juliano Tannus e ainda Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli.