A Justiça de Mato Grosso do Sul reconsiderou parcialmente a decisão que havia proibido apresentações musicais em um restaurante localizado na região do Parque dos Poderes, em Campo Grande, e voltou a autorizar música ao vivo e música mecânica durante o horário regular de funcionamento do estabelecimento. A nova determinação mantém a proibição apenas para eventos de grande porte.
A medida foi tomada após pedido apresentado pela empresa responsável pelo empreendimento. Embora tenha rejeitado os embargos de declaração por não identificar omissões ou contradições na decisão anterior, o magistrado entendeu que a vedação total das atividades musicais era excessiva e decidiu flexibilizar a liminar.
Com a nova decisão, o restaurante poderá promover apresentações musicais até as 23h de segunda a quinta-feira e até as 23h59 entre sexta-feira e domingo. No entanto, shows com estrutura ampliada e atrações de grande alcance permanecem proibidos.
A controvérsia judicial teve início após ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, motivada por reclamações de moradores da região sobre supostos episódios recorrentes de poluição sonora. As denúncias apontavam que eventos promovidos no local causavam transtornos como barulho durante a madrugada, vibrações em residências e prejuízos ao descanso dos moradores.
Na decisão, o juiz destacou a necessidade de equilibrar o direito ao sossego da vizinhança com a liberdade de exercício da atividade econômica. Segundo o entendimento adotado, apresentações musicais realizadas dentro dos limites legais de ruído não justificariam uma proibição absoluta, especialmente diante da prática comum em bares e restaurantes da cidade.
Para fiscalizar o cumprimento das regras, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) deverá realizar dez medições sonoras nos próximos 30 dias, em horários aleatórios durante o almoço e o jantar. Caso sejam constatadas irregularidades, como excesso de ruído ou descumprimento dos horários estabelecidos, a autorização para música ao vivo poderá ser novamente suspensa.