O senador Nelsinho Trad (PSD), três ex-secretários municipais de Infraestrutura e outros 16 réus serão julgados no próximo dia 24 de setembro em uma ação civil pública que apura supostas irregularidades em contratos de tapa-buracos executados em Campo Grande entre 2010 e 2015. A decisão é do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
O processo, ajuizado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em dezembro de 2017, aponta suposto superfaturamento de R$ 73,6 milhões nos contratos e pede ressarcimento total superior a R$ 1,043 bilhão, entre devolução de valores, multas e indenização por danos morais coletivos.
Na ação, o MPMS requer a anulação dos contratos, a devolução de R$ 80,2 milhões pagos à empresa responsável pelos serviços — ou, alternativamente, dos R$ 73,6 milhões apontados como prejuízo ao erário —, além de multa civil de R$ 160,5 milhões e indenização por danos morais coletivos de R$ 802,5 milhões.
Segundo a investigação, a empresa Diferencial Engenharia venceu sete contratos para manutenção de vias pavimentadas em 25 bairros da Capital, recebendo aproximadamente R$ 80,2 milhões entre 2010 e 2015. O Ministério Público sustenta que houve sobrepreço em diversos serviços e aponta situações em que valores pagos teriam superado significativamente os previstos nos contratos.
Entre os exemplos citados na ação, um contrato que previa pagamento de R$ 614,3 mil teria resultado em desembolso superior a R$ 11,1 milhões. O MPMS também aponta suposta duplicidade de contratação para execução de serviços no Bairro Universitário, o que teria gerado prejuízo estimado em R$ 7,458 milhões aos cofres públicos.
Além de Nelsinho Trad, respondem ao processo os ex-secretários municipais João Antônio De Marco, Semy Ferraz e Valtemir Alves de Brito, além de empresários, fiscais, responsáveis técnicos e outros envolvidos. Inicialmente, a ação também incluía outras empresas do setor, mas, após decisões judiciais, apenas a Diferencial Engenharia permanece no polo passivo entre as pessoas jurídicas.
Em janeiro deste ano, o juiz confirmou a exclusão de oito réus, entre pessoas físicas e empresas, entre elas Asfaltec Tecnologia em Asfalto, Equipe Engenharia, Unipav Engenharia e Usimix.
Na mesma decisão, o magistrado rejeitou as preliminares apresentadas pelas defesas e definiu que o julgamento deverá esclarecer se houve direcionamento das licitações por meio de cláusulas restritivas, sobreposição de áreas de atuação, superfaturamento, deficiência na prestação dos serviços, ausência de fiscalização, falsificação de medições, além de sucessivos aditivos contratuais e pagamentos considerados indevidos.
Também será analisado se houve efetivo dano ao patrimônio público e se os acusados agiram de forma dolosa.
A audiência de instrução e julgamento está marcada para o dia 24 de setembro de 2026, às 14h, de forma presencial, na sede da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, com possibilidade de participação por videoconferência.
A reportagem procurou a assessoria do senador Nelsinho Trad e aguarda manifestação.
Defesa
Quando a ação foi proposta, Nelsinho Trad negou qualquer irregularidade nos contratos de tapa-buracos. Em nota, afirmou que os serviços seguiram critérios técnicos e que as licitações obedeceram à legislação vigente.
O ex-prefeito também sustentou que os serviços eram fiscalizados por servidores municipais e pela população, além de afirmar que investigações anteriores do próprio Ministério Público teriam sido arquivadas por ausência de irregularidades. Segundo ele, “a verdade prevalecerá”.
Com infos do site O Jacaré