A falta de medicamentos apontados como preventivos à Covid-19, como a Azitromicina, Remdesivir, Hidroxicloroquina, Cloroquina e Ivermectina, nas drogarias regulares de Campo Grande (MS) e a consequente necessidade de atender a intensa procura por parte das farmácias de manipulação levaram o Procon a notificar esses estabelecimentos para que não abusem dos preços na hora de comercializarem as produções próprias.
Segundo o órgão de defesa dos consumidores, surgiram diversas reclamações de que as farmácias de manipulação estão cobrando valores que variam de R$ 240,00 a R$ 750,00, o que inviabiliza a aquisição por parcela elevada da população campo-grandense. De acordo com alguns consumidores, a justificativa nos estabelecimentos é que passaram a adquirir os medicamentos com valores alterados e estariam apenas repassando para os produtos.
Por isso, o Procon decidiu notificar as farmácias de manipulação de Campo Grande a, no prazo de dez dias do recebimento da notificação, os responsáveis terão de prestar informações, tais como os valores de aquisição dos componentes das fórmulas, o que deve ser comprovado com a apresentação de nota fiscal, antes do aumento da procura e agora durante a pandemia de Covid 19, bem como preço praticado na venda ao consumidor.
O Procon reconhece a liberdade de mercado, o que dá ao empresário autonomia para fixar preços nos produtos de que dispõe para venda. Entretanto, há que se considerar a vulnerabilidade do consumidor e o equilíbrio nas elações de consumo e que a liberdade econômica não autoriza o exercício abusivo do direito, principalmente se não existirem motivos que justifiquem.
O órgão estadual considera que a elevação de preços levando em conta a necessidade do consumidor, em índice superior a 20%, constitui crime conta a economia popular e demonstra que o Código de Defesa do Consumidor, em seu Artigo 39, inciso X, estabelece ser “vedado ao fornecedor elevar sem justa causa o preço dos produtos e serviços”.