E a novela sobre a transferência ou não do empresário Jamil Name, 83 anos, do Presídio Federal de Mossoró (RN) para o Complexo Penitenciário Estadual em Campo Grande (MS) continua! O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, negou pedido do MPF (Ministério Público Federal) para mudar o relator do habeas corpus do empresário, que é acusado de chefiar grupo de extermínio na Capital.
Com a decisão, a volta do octogenário a Mato Grosso do Sul vai continuar nas mãos do ministro Marco Aurélio de Mello, que já ignorou as graves acusações e os supostos planos para matar autoridades. Conforme despacho publicado ontem (15), Toffoli decidiu o retorno dos autos ao gabinete do relator. O subprocurador-geral da República Alcides Martins e o procurador-geral da República Augusto Aras solicitaram o encaminhamento do processo ao ministro Luiz Fux, que chegou a receber os dois primeiros habeas corpus na “Operação Omertà”, que levou para a prisão Jamil Name e o filho dele, Jamil Name Filho, o “Jamilzinho”, no dia 27 de setembro de 2019.
A defesa de Jamil Name alegou que o regimento do STF é claro a respeito do assunto: Fux não se tornou relator prevento porque não tomou conhecimento dos habeas corpus protocolados pelo policial federal Everaldo Monteiro de Assis e de Jamil Name. A manutenção do relator sinaliza que vai prevalecer a liminar concedida por Marco Aurélio no dia 5 deste mês, que determinou o retorno do poderoso empresário a Campo Grande.
O magistrado considerou a decisão do corregedor do Presídio Federal de Mossoró, juiz Walter Nunes da Silva Júnior, que negou a inclusão definitiva e Jamil Name no sistema prisional federal por falta de condições de saúde e de mobilidade para ficar isolado por 22 horas por dia. Marco Aurélio deverá analisar o pedido do procurador-geral da República para manter Jamil Name no Presídio Federal. Ele ressaltou que o empresário seria chefe de organização criminosa com alto poder bélico e financeiro, que teria praticado vários crimes e estaria planejando o assassinato de autoridades de Mato Grosso do Sul.
Conforme o chefe do MPF, Name teria planejado matar o delegado Fábio Peró, titular do Garras, o promotor Tiago Di Giulio Freire, do Gaeco, um defensor público e familiares. “A periculosidade do paciente Jamil Name, portanto, é patente e incompatível com a frágil condição de segurança do sistema prisional do estado de Mato Grosso do Sul”, ressaltou Aras. Caso o ministro mantenha a transferência, o Gaeco pediu que o juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, da 1ª Vara de Execução Penal da Capital, a inclusão dele no Presídio Fechado Masculino da Gameleira, inaugurado em novembro do ano passado.
Os advogados de Jamil Name negam todas as acusações, desde as práticas dos crimes até o planejamento dos atentados. Em outra frente, a defesa tenta derrubar um dos quatro mandados de prisão preventiva contra Jamil Name. Os advogados pediram a extensão do benefício concedido ao hacker Eurico dos Santos Mota, que teve a prisão preventiva revogada após a conclusão do depoimento das testemunhas de acusação e de defesa.
Os advogados frisam que o empresário até interveio no julgamento para acalmar o filho, Jamil Name Filho. Eles destacaram depoimentos de testemunhas, como do pecuarista Antônio Augusto. O advogado paulista teria dito que o capitão Paulo Roberto Teixeira Xavier, pai do jovem assassinado, não era seu funcionário e mantinha um bom relacionamento com Jamil Name.
O juiz aguarda parecer do MPF para decidir sobre a revogação da prisão preventiva de Jamil Name pelo assassinato do universitário Matheus Coutinho Xavier, 20. Além desse, o empresário tem outros três mandados de prisão preventiva decretadas nas ações que tramitam na 1ª Vara Criminal. Fonte: O Jacaré