Jean Ocampos, pai de Sophia de Jesus Ocampos, de 2 anos, que foi morta e estuprada pelo padrasto Christian Campoçano Leitheim, 25 anos, com a conivência da própria mãe, Stephanie de Jesus da Silva, 24 anos, vai processar as autoridades por omissão no caso.
Segundo a advogada Janice Andrade, que defende Jean Ocampos, a decisão foi tomada após a conclusão do inquérito sobre o caso da morte da menina de 2 anos em Campo Grande. Ela explicou que, apesar de não trazer de volta a vida da criança, a iniciativa é para buscar justiça por ela e por outras crianças.
A advogada informou ainda que serão processados os órgãos cabíveis, inclusive a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), a qual entendem que era de responsabilidade dos profissionais que ali atuam e tiveram contato com a Sophia Ocampos.
Apresentando datas, a advogada alegou que a menina foi agredida pelo padrasto no dia 16 de novembro de 2022, com um corte na cabeça e a boca sangrando. No mesmo dia, ela teria dado entrada na unidade de saúde, de acordo com o prontuário dela.
No dia 18 do mesmo mês, a menina foi até a unidade de saúde com a perna quebrada. Na oitiva assistida do filho mais velho do padrasto, de apenas 6 anos, ele relatou que quem havia quebrado a perna da Sophia Ocampos tinha sido o pai dele, com chutes. I
Com base em todas essas informações, a Prefeitura terá de responder por isso, porque omissão é crime, segundo a Lei Henry Morel que já estava em vigor. A Prefeitura será processada, pelas omissões por parte do Conselho Tutelar e da Sesau, o Estado por omissões e da prevaricação da Polícia Civil no caso da Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente).
Antes de perder a vida, a menina foi levada pelo pai até a delegacia da Depca para prestar depoimento especial. Conforme informou a delegada titular da casa, Anne Karine Sanche, durante o depoimento a criança disse apenas seu nome e idade, sem apresentar comportamentos anormais. De acordo com a psicóloga Steffani Rodrigues, o processo de terapia está alicerçado em um pilar, que talvez tenha sido desconsiderado naquele momento: o vínculo.
Para a presidente da Comissão de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/MS, Maria Isabela Saldanha, além do mau atendimento e das possíveis omissões que vêm sendo averiguadas, existe um familismo em toda rede de proteção. Esse familismo tende a proteger o núcleo familiar restrito à ideia de pai, mãe e filhos. Desconsiderando outros modelos de família e ignorando que os casos de violência contra crianças, na grande maioria, são intrafamiliares.
Em Mato Grosso do Sul, foram registradas cinco mortes de crianças vítimas de homicídio doloso em 2022. Em 2023, até o momento, já foram duas crianças no Estado. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos.