A grande surpresa a favor do projeto do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), foi o voto de Dagoberto Nogueira, que ajudou a aprovar a proposta em 1º turno com 312 votos favoráveis e 144 contrários. Agora, fica a pergunta: o que os “nobres” parlamentares vão alegar para os seus eleitores aqui em Mato Grosso do Sul, pois aprovaram uma medida que dá calote em aposentados, professores e demais trabalhadores do Estado e do resto do Brasil.
Afinal, de acordo com o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado. Do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores.
A PEC do Calote abrirá espaço fiscal para o governo pagar o Auxílio Brasil de ao menos R$ 400. O programa vai substituir o Bolsa Família, que vinha pagando uma bolsa mensal para 17 milhões de famílias. Bolsonaro pretende dobrar o valor para disputar o voto dos mais pobres. Apesar de integrar o PSD, que faz parte da base de Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Fábio Trad votou contra a PEC. “Sou favorável à política de transferência de renda, mas esta PEC dos Precatórios está repleta de inconstitucionalidades. Financiar o Auxílio Brasil com a violenta supressão do direito de milhões de pessoas que aguardam 20, 30 anos na fila dos precatórios é uma atrocidade”, justificou-se.
Um dos mais fiéis ao presidente, Dr. Luiz Ovando comemorou a aprovação da PEC. “Estamos tentando fazer a coisa certa, respeitando a questão fiscal alinhada às questões sociais que são urgentes, pois a fome não espera”, explicou o parlamentar. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados e ser aprovada em dois turnos no Senado. Bolsonaro precisa aprova-la até o final do mês para viabilizar o pagamento do benefício. Com informações do site O Jacaré