O MPE (Ministério Público Estadual) denunciou o empresário Ulisses Serra Netto, mais conhecido como “Noninho”, dono da TV MS Record, por devastar, sem qualquer tipo de autorização, 585 hectares do Pantanal Sul-Mato-Grossense, na região do município de Corumbá (MS).
Segundo matéria publicada pelo Correio do Estado, o crime ambiental aconteceu durante o período de debates que levaram à criação da chamada Lei do Pantanal, que em tese aumentou o rigor para permissão dos desmatamentos.
O desmatamento ilegal, conforme análise em imagens de satélite, teria ocorrido entre os dias 25 de maio e 2 de novembro do ano passado. Os debates sobre a mudança da lei, que era considerada muito permissiva e escancararam as portas para devastação do Pantanal, aumentaram depois que o MPE abriu inquérito para investigar os resultados desta legislação, que permitia supressão de até 60% da vegetação das propriedades.
E, depois de quase cinco meses, em 18 de dezembro, uma nova legislação foi publicada. Em tese, esta é menos permissiva. E, enquanto ocorriam os debates, todas as autorizações para desmatamento na planície foram suspensas.
Mesmo assim, os trabalhos de desmatamento na Fazenda Porto Alegre, que tem 2.387 hectares, continuaram a pleno vapor. Inicialmente, Noninho, que tem imóveis em outras regiões do Estado e já presidiu associações de criadores de bovinos da raça Nelore, foi multado por desmatamento ilegal de 6,8 hectares.
A multa, aplicada em abril de 2023, foi de apenas R$ 7 mil. Ela foi entregue no endereço do fazendeiro no dia 9 de maio, mas ele não apresentou defesa no prazo previsto. Mais tarde, porém, descobriu-se que aqueles 6,8 hectares eram apenas o começo de uma devastação que foi bem mais ampla e por isso o MPE abriu a investigação agora.
O MPE deu prazo de dez dias para que o empresário informe se ainda é dono da fazenda, se tem interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta para, possivelmente, reflorestar a área ou apresentar a defesa que julgar pertinente.