O MPE (Ministério Público Estadual) denunciou pelos crimes de peculato e falsidade ideológica o tenente-coronel PM José Roberto Nobres de Souza por usar fora do serviço uma viatura policial abastecida pelo Governo do Estado por um ano.
Os crimes foram cometidos quando ele comandava o 8º Batalhão da Polícia Militar em Nova Andradina, onde também o mesmo oficial foi punido por mandar policiais militares à paisana agredir jornalista que se recusou a revelar as fontes que sustentaram reportagens negativas à corporação militar.
A denúncia estruturada pela promotora de Justiça Tathiana Correa Pereira da Silva revelou que o uso da viatura em benefício próprio do tenente-coronel teria ocorrido por ao menos um ano.
“No período de 25 de setembro de 2020 até meados do mês de setembro de 2021, em Nova Andradina, o denunciado [oficial], ciente da ilicitude de sua conduta e agindo em continuidade delitiva, desviou bem móvel, público, de que tinha a posse em razão de sua função de comandante”, afirmou.
Ela informou ainda na denúncia que no dia 25 de setembro de 2020 o tenente-coronel PM “recebeu a viatura descaracterizada [uma caminhonete modelo Triton da marca japonesa Mitsubishi]” em uma permuta acertada entre o 8º Batalhão da PM e o Batalhão de Choque de Campo Grande.
A promotora de Justiça ainda revelou que o oficial, então comandante do Batalhão da PM de Nova Andradina, andava com o veículo como se fosse seu.
“Ocorre que, desde então, o denunciado TC José Roberto passou a utilizar-se da viatura, para fins pessoais e realizava o abastecimento com o cartão da rede Taurus [rede de posto de combustível] ou, ainda, determinava a um subordinado que realizasse o abastecimento, portanto, desviava o combustível fornecido pelo Estado para as viaturas em serviço e utilizava para fins particulares, em proveito próprio”, revelou na denúncia.
O tenente-coronel PM José Roberto Nobres de Souza só deixou de usar a caminhonete depois que foi aberta uma investigação em 8 de setembro de 2021.
No período que usou a viatura, o então comandante teria sido multado por seguidas vezes e tentou livrar-se das multas aplicadas.
“Assim, visando obter o cancelamento das referidas multas junto à Polícia Rodoviária Federal, o denunciado subscreveu o Ofício nº 165/TRÂNSITO/8ºBPM/CPA-1/PMMS/2021, de 03 de setembro de 2021, ao Superintendente da Polícia Rodoviária Estadual de MS, solicitando o cancelamento de 09 autuações de trânsito (f. 57/65), sob a justificativa de que ‘…a viatura MMC/TRITON SPORTS GLS AT vem sendo empenhada no âmbito da OPERAÇÃO HORUS que visa combater os crimes transfronteiriços na região de fronteira, contribuindo assim com grandes apreensões em nossa região..”.
Ou seja, o militar quis sustentar em sua defesa que a viatura era usada em investigações policiais, mas o MPMS refutou o argumento.
“Ocorre que as informações lançadas no documento público são falsas, uma vez que a viatura em questão não foi utilizada na operação Hórus em nenhuma ocasião, conforme registrado na Comunicação Interna”, pontuou a promotora de Justiça. O caso seguiu para a Justiça Militar, cuja missão é aceitar, ou não, a denúncia contra o tenente-coronel.